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Comissão aprova prioridade judicial para índios

demarcação de terras terras indígenas
2009-05-25

A Comissão de Direitos Humanos aprovou em 20 de maio o Projeto de Lei 3410/08, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que assegura prioridade para a tramitação de processos sobre terras indígenas, ou em que seja parte índio ou comunidade indígena. De acordo com o relator da proposta, deputado Pedro Wilson (PT-GO), são frequentes as disputas fundiárias envolvendo comunidades indígenas e a demora nas decisões tem estimulado conflitos.

Em razão disso, Pedro Wilson considera urgente mudanças nas regras sobre tramitação de processos envolvendo comunidades indígenas para garantir celeridade aos julgamentos e prevenir conflitos. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3410/2008

(Por Vania Alves, com reportagem de Paulo Cesar Santos, Agência Câmara, 22/05/2009)

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