Secretaria Estadual de Meio Ambiente concedeu licença sem ouvir Ibama e o Instituto Chico Mendes

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) recomendou ao secretário Estadual de Meio Ambiente, Dalton Macambira, a imediata suspensão do licenciamento ambiental para o funcionamento de uma carvoaria dentro do corredor ecológico localizado entre os Parques Nacionais da Serra das Confusões e Serra da Capivara.

De acordo com o procurador da República Tranvanvan da Silva Feitosa, autor da recomendação, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) não pode licenciar carvoaria sem ouvir previamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes.

O procurador concedeu um prazo de cinco dias para que o secretário encaminhe a cópia do procedimento de licenciamento ambiental e a resposta quanto ao cumprimento da recomendação à Procuradoria da República no Piauí.

(Ascom MPF/PI / Procuradoria Geral da República, 22/05/2009)