Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou na semana passada um documento que reafirma a necessidade de inclusão do desmatamento e da mudança no solo dentre os temas a serem discutidos na Conferência das Partes de Copenhague, na Dinamarca.  O evento será realizado em dezembro, com o objetivo de criar um plano global para a redução de emissões de gases do efeito estufa.

A proposta, produzida pelo Secretariado do Clima da ONU, trata os créditos florestais como um dos assuntos fundamentais de um futuro acordo climático internacional e aponta três sugestões a projetos florestais para que sejam considerados Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), isto é, meios de redução das emissões de gases do efeito estufa. A primeira indicação mantém a elegibilidade do uso de créditos florestais como forma de se cumprirem as metas de redução de emissões, com respeito às mesmas regras usadas no primeiro período do acordo, de 2008 a 2012.

A segunda observação do Secretariado do Clima da ONU sobre o tema dos projetos florestais é a definição dos tipos de projetos que deverão ser considerados MDL. Pelo documento, as possibilidades seriam as seguintes: aflorestamento e reflorestamento, redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD), restauração de vegetação em terras alagadiças, manejo florestal ou outras atividades de manejo sustentável da terra, manejo do carbono no solo na agricultura, revegetação e manejo em áreas de lavouras ou pastos.  Para esses casos, o secretariado prevê que sejam estabelecidas regras específicas.

Por fim, a proposta da ONU permite o uso de reduções certificadas de emissões temporárias ou reduções certificadas de emissões de longo prazo para projetos florestais, bem como planos de uso de terra e mudança da utilização do solo.  Há permissão para que não sejam necessariamente criadas duas modalidades de créditos florestais para esses dois tipos de redução de emissões.

Sobre os limites para a diminuição de emissões com base na redução do desmatamento, o documento aponta como alternativas o uso irrestrito dos créditos florestais ou limitado a no máximo 1% das emissões do ano base do país que os utilizar.  Outra possibilidade proposta é que se limite essa porcentagem a um número fixo e igual para todos os signatários do pacto climático.

Acesse aqui a parte do documento que trata desses e de outros temas.

Outros pontos da proposta
O documento da ONU aborda também os temas: as metas de corte das emissões de gases do efeito estufa (GEE), o mercado de carbono, a tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS), os setores móveis com emissões (navios e aviação) e a energia nuclear. A proposta prega a redução de emissões dos países ricos à metade dos níveis de 1990, no período de 2018 e 2022.  A medida é vista como urgente para minimizar os possíveis efeitos da elevação das temperaturas, como aumento do nível dos oceanos, secas, furacões e enchentes.

Há a sugestão de não se considerar o uso de tecnologia de captura e armazenamento de carbono (CCS) como MDL ou de limitá-los dentro do mecanismo a, no máximo, dois projetos por região.  O CCS é uma forma de capturar o dióxido de carbono (CO2) emitido para estocá-lo no subsolo, em poços de petróleo desativados ou camadas geológicas, método que ainda não é comprovadamente inofensivo ao meio ambiente.

A energia nuclear também deve ganhar espaço no novo acordo climático.  A proposta da ONU considera como opções a Copenhague incluir ou não projetos de usinas nucleares como MDL.  Havendo essa inclusão, de acordo com o documento, deverão ser criadas regras específicas por grupos de trabalhos científicos.

Leia aqui o texto sobre os compromissos de reduções.

(Amazonia.org.br, 22/05/2009)