Brasília - Cinco meses após a publicação da medida provisória que liberava recursos para ajudar a minimizar os estragos feitos pelas chuvas em Santa Catarina, a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, repassou a última parcela das verbas para o estado. O dinheiro deve ser destinado ao socorro e à assistência às vítimas das chuvas que atingiram o estado no fim de 2008, matando 136 pessoas.

Na última quinta-feira (21), mesmo dia em que o governo publicou a Medida Provisória 463 que libera recursos para os estados do Norte e Nordeste, a Defesa Civil empenhou a última parcela para Santa Catarina, no valor de R$ 132 milhões.

Segundo Humberto Kremer Neto, assessor técnico do Grupo de Reação, criado pelo governo catarinense para coordenar as ações de recuperação dos danos, somadas as parcelas anteriores, já foram empenhados R$ 325 milhões dos R$ 360 milhões que a medida provisória destinou ao estado. Os R$ 35 milhões que faltam deverão ser transferidos aos cofres públicos catarinenses por meio de convênios com a União e, portanto, não há prazo para serem liberados.

De acordo com Kremer, cerca de 75% dos R$ 325 milhões já se encontram nas contas estaduais. O restante terá que ser liberado até o dia 6 de junho. O dinheiro será distribuído em 15 planos de trabalho. A prioridade é investir na recuperação da infraestrutura, cujos danos afetam a retomada do desenvolvimento econômico local. “As estradas estão em péssimas condições e ainda havia comunidades isoladas por falta da liberação desses recursos”, diz.

Ainda segundo ele, parte do dinheiro servirá para pagar serviços já iniciados, seja por estados, seja por prefeituras, nem todos com a autorização prévia da Secretaria Nacional de Defesa Civil. “Em certos momentos, o gestor público tem que ter coragem. Houve casos em que mesmo sem termos a certeza da aprovação dos projetos, iniciamos a obra. Felizmente, conseguimos vencer a burocracia e regularizar as obras.”

Embora reconheça que Santa Catarina foi o primeiro estado beneficiado pela publicação de um decreto que reduziu o número de documentos necessários para apresentação de projetos de recuperação, Kremer reclama da burocracia. “Há um conjunto de normas e uma dependência a uma série de pareceres que transforma o processo em uma tarefa diplomática diária”, afirma. “Desde dezembro, as tratativas com o Ministério da Integração Nacional para que pudéssemos acessar esses recursos foram diárias. Eu praticamente montei acampamento dentro do ministério.”

(Digital ABC, 24/05/2009)