Nesta quarta-feira (20/05), uma comitiva formada por representantes de movimentos sociais que integram a Via Campesina foi recebida em Brasília pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir propostas de implementação de políticas sócio-ambientais para o campo brasileiro.

Durante a audiência, os camponeses apresentaram ao ministro uma pauta em que defendem a manutenção do Código Florestal brasileiro, a implementação de um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais e um projeto de Educação Ambiental para as comunidades camponesas.

Elaborado em 1965, o Código Florestal trata da proteção legal de florestas e outras formas de vegetação em território brasileiro, e de critérios para retirada e exploração econômica da vegetação nativa. A legislação é considerada progressista, mas está ameaçada: sob o argumento de que não existem mais terras para a agropecuária em função da vigência do Código, os deputados da bancada ruralista do Congresso, aliados a grandes latifundiários, articulam seu desmonte.

Para o frei Sérgio Görgen, da direção do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), é preciso cumprir o Código Florestal de forma a implementar uma agricultura camponesa sustentável, reconhecendo a importância da manutenção das florestas para este fim. “Para nós, a manutenção do Código é uma oportunidade. Num momento em que a agricultura sente as mudanças climáticas causadas pela ação do capital no campo, é mais do que urgente a defesa da legislação. É preciso, porém, que o Executivo realize aperfeiçoamentos necessários ao desenvolvimento da pequena agricultura”, afirmou.

Para estimular a preservação e evitar que a agricultura do latifúndio exerça pressão sobre a área preservada, os movimentos propõem um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais no campo, que remunere mensalmente as famílias camponesas que preservam matas, solo, agroflorestas, fontes e nascentes e qualquer serviço ambiental relevante no campo.

Como resposta a esta reivindicação, o ministro Minc anunciou que o Governo Federal vai anunciar, em junho, um decreto que cria o Projeto de Lei, a ser enviado ao Congresso Nacional, de Pagamento por Serviços Ambientais. Os trabalhadores rurais consideraram a medida como uma grande vitória da luta camponesa.

Para formar a população sobre a questão ambiental, as conseqüências da devastação e as vantagens da preservação, os trabalhadores apresentaram ainda a proposta de um Programa de Educação Ambiental, tanto nas escolas como nas comunidades camponesas, em parceria com os sistemas educacionais e movimentos sociais.

Nesta semana, o MPA organiza, com o apoio de outros movimentos da Via Campesina, sua jornada nacional de lutas. Cerca de 20 mil camponeses estão mobilizados, desde segunda-feira (18/5), em 13 estados brasileiros. Os manifestantes pedem crédito para a produção de alimentos, regularização fundiária, melhoria na infraestrutura do trabalho e moradia.

“As recentes enchentes no Nordeste e a seca no Sul nos levam a discutir com o poder público uma transformação na política econômica e no modelo agrícola, voltada a garantir as necessidades básicas do povo brasileiro, à Soberania Nacional e nosso desenvolvimento como Nação. Para isso, é preciso preservar os biomas, os ecossistemas e a integridade das comunidades camponesas, gerando renda, emprego e dignidade no campo e na cidade”, afirma Maria Costa, integrante da coordenação do MPA.

(MST, 21/05/2009)