O Senado recebeu da Câmara nesta quinta-feira (21/05), e já constam da pauta de votações do plenário da próxima semana, duas medidas provisórias que geraram longos debates entre os deputados. São as MPs 458/09 e 457/09, que, por terem recebido mudanças, agora tramitam sob a forma de projetos de lei de conversão (PLV 09/09 e PLV 10/09). Com a chegada das duas matérias, agora o Plenário do Senado tem seis medidas provisórias para votação, todas com prioridade sobre outros projetos, pois foram assinadas pelo presidente da República há mais de 45 dias.

A primeira, que vem recebendo forte oposição de ambientalistas, permite que a União transfira, sem licitação, terras de sua propriedade na Amazônia Legal, até 1.500 hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. A segunda, que chegou a mobilizar prefeitos em Brasília, autoriza a União a parcelar, em 20 anos, as dívidas municipais vencidas até 31 de janeiro deste ano com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A MP da Amazônia prevê que a regularização das terras será feita sem licitação para áreas de até um módulo fiscal - na região, um módulo equivale em média a 76 hectares. Para esses casos, a transferência das áreas será feita gratuitamente, inclusive o registro em cartório. Para áreas maiores, mas limitadas a 1.500 hectares, a regularização também será feita sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos, com a primeira parcela vencendo após o terceiro ano.

Podem reivindicar legalização posseiros e servidores públicos não ligados ao tema fundiário. Empresas também podem pedir a regularização, mas sob certas condições. Pessoas que tenham sido beneficiadas por programa de reforma agrária ou regularização fundiária anterior não poderão pedir legalização. Quem receber lote de até 4 módulos ficará proibido de vendê-lo por dez anos. Áreas maiores poderão ser vendidas depois de 3 anos de titulação. O texto aprovado pela Câmara retirou referências à preservação ambiental nas terras regularizadas.

Calcula-se que 400 mil posses serão legalizadas com a nova legislação, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas. No Senado, a MP 458/09 será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que preside a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Na vigília pela preservação da Amazônia, que mobilizou senadores na semana passada, a ex-ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva (PT-AC), e a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que preside a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, criticaram duramente a MP.

(Agência Senado, 21/05/2009)