Um dos maiores desafios para a implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos são as assimetrias existentes no Brasil, avaliou o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado. Ele disse que alguns gestores estaduais e municipais consideram importante a gerência dos recursos hídricos para políticas de desenvolvimento, percepção que ainda não foi adquirida pela maioria dos estados brasileiros. As observações foram feitas nesta quinta-feira (21/05), em audiência na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que conheceu a experiência européia em relação à preservação dos recursos hídricos.

Machado ressaltou que a Lei das Águas (lei 9.433/97), que instituiu a política, é resultado de amplo debate no país e institui metas apenas aos gestores públicos, diferentemente da Diretiva Quadro da Água da União Européia (http://dqa.inag.pt/index.html), que estabelece obrigatoriedade do cumprimento das metas e impõe punição ao país membro ineficiente. Se cada estado seguir uma política desarticulada de um plano nacional, observou José Machado, poderá levar muitas décadas para que haja avanços.

O presidente da ANA destacou que as cheias no Norte e Nordeste e a seca no Sul demonstram a diversidade do país e exigem, em sua opinião, constante aperfeiçoamento e integração dos gestores das esferas federal, estadual e municipal. A cooperação com o Instituto da Água de Portugal (Inag), cujo presidente, Orlando Borges, também participou da audiência, enfatizou José Machado, visa apresentar aos gestores brasileiros a experiência européia para discutir propostas para o Brasil. Machado informou que vários debates sobre o tema estão acontecendo em todo o país. Por sugestão do presidente da CMA, senador Renato Casagrande (PSB-ES), também a comissão realizará audiências públicas nos estados. Para Machado, a participação dos estados é fundamental, uma vez que neles se localizam as bacias hidrográficas.

O senador Jefferson Praia (PDT-AM) defendeu políticas públicas que contemplem a preservação florestal com as questões hídricas e de saneamento básico. Ele criticou ainda a falta de investimento em políticas de saneamento básico, especialmente na Amazônia. Para ele, os gestores não investem em saneamento porque se trata de um setor que não dá visibilidade e, portanto, pode não haver retorno político para o gestor que a implementa.

Para José Machado, as políticas direcionadas às áreas de saneamento básico e preservação de recursos hídricos são recentes no país. Ele defendeu integração de propostas que contemplem as duas áreas, uma vez que os problemas de saneamento básico, como falta de tratamento do lixo ou do esgoto, afetam as reservas hídricas. A direção da ANA vai realizar estudo nas regiões Norte, Nordeste e Sul, informou o presidente da entidade, para elaborar um atlas da oferta de água e das condições dos esgotos de todos os municípios brasileiros. A ideia, explicou, é verificar a causa dos problemas de acesso à água pela população, situação paradoxal para um país que possui as maiores reservas desse recurso natural.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 21/05/2009)