O Plano Europeu de Recuperação Econômica, concebido no ano passado para enfrentar a crise financeira, ajudará projetos prejudiciais ao meio ambiente nos países que acabam de entrar para a União Européia.

Este plano foi lançado em novembro por José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Européia, órgão executivo da UE. Um de seus princípios é proporcionar dinheiro aos novos membros do bloco, procedente dos Fundos Estruturais, do Fundo de Coesão e do Banco de Investimentos Europeu. A ajuda, que chega a 23 milhões de euros (mais de US$ 31 milhões), visa principalmente o desenvolvimento de infra-estrutura.

A Comissão Européia a considera essencial para criar novos empregos e ajudar a recuperação econômica das nações da Europa central e oriental. O plano, aprovado pelo Parlamento Europeu em março deste não, destaca a necessidade de investimentos “inteligentes” por meio da promoção de tecnologias limpas, apoio às microempresas e programas de reversão trabalhista. Mas, várias organizações ambientais alertam que os países beneficiários podem chegar a investir o dinheiro em projetos de infra-estrutura com alto custo ambiental, que não são sustentáveis no longo prazo. A organização independente Bankwatch divulgou um mapa com 55 projetos do Plano de Recuperação Econômica que “ameaçam o meio ambiente e são pouco seguros do ponto de vista econômico”.

A lista da Bankwatch, que estuda o impacto dos investimentos de instituições financeiras e corporações que operam na Europa, inclui a construção de 22 incineradores de lixo, 12 deles na Polônia, e várias estradas que passam por áreas naturais protegidas. Esses projetos são prioridades para os governos e são os que têm mais possibilidades de receber financiamento. “Os fundos concedidos pela UE aos países da Europa oriental implicam dinheiro para grandes investimentos, mas não conseguem desenvolver competitividade nem transferir conhecimentos para projetos de pequena escala, que costumam ter maior impacto nas comunidades locais e regionais”, disse à IPS Kéti Medarova, da Bankwatch. “Por isso, os pequenos empreendimentos não podem absorver o dinheiro, que é redistribuído a caros projetos de infra-estrutura”, afirmou.

Medarova alertou que a combinação do “enfoque keinesiano para superar a crise, que supõe investir fundos públicos em grandes projetos de infra-estrutura”, podem ter consequências negativas para os novos membros da UE, cujos políticos desejam aproveitar a oportunidade para “cumprir suas grandes promessas e seus planos através do desenvolvimento local e regional”. Os 55 projetos do plano ainda não receberam luz verde. Medarova explicou que o mapa pretende ser “um alerta” para a Comissão Européia, que decide o destino do dinheiro e pode controlar os processos de avaliação de impacto ambiental e as consultas públicas.

Muitas dessas iniciativas não contam com apoio local. O governo polonês não só ignorou os protestos contra os incineradores de Varsóvia e Cracóvia, como aumentou sua quantidade de oito para 12. Os avanços tecnológicos permitem que os incineradores sejam menos prejudiciais para a saúde e o meio ambiente, mas a maioria ainda supõe um risco pelas emissões de partículas cancerígenas. As cifras apresentadas pela Bankwatch mostram, ainda, que os 12 projetos de incineradores poloneses empregarão mais de 66% dos Fundos de Coesão que esse país recebe para a gestão de desperdícios e para investir em métodos menos prejudiciais para o meio ambiente e mais efetivos, como programas de coleta e reciclagem de lixo.

A UE atenta contra sua própria aliança para promover a reciclagem, a redução e a reutilização de lixo, disse essa organização. A Polônia recicla apenas 3% do lixo que produz. A campanha das empresas construtoras de incineradores levou a uma política mais permissiva diante dos investimentos, segundo a independente Aliança global para Alternativas aos Incineradores (Gaia, sigla em inglês). A organização revelou em junho de 2008 que Caroline Jackson, europarlamentar e relatora da União Européia para diretrizes em matéria de lixo, teve um cargo remunerado em um conselho ambiental assessor da empresa Shanks PLC, dedicada à gestão do lixo. Mas, não são polêmicos apenas os incineradores.

A rodovia R52, que se pretende construir entre a cidade checa de Brno e Viena, afetará vários sítios da Natura 2000, rede européia de áreas protegidas. Após a avaliação de impacto ambiental e o estudo de uma proposta alternativa, o governo checo decidiu em junho passado seguir com os dois projetos, apesar de ambos terem o mesmo objetivo em matéria de transporte. Na Bulgária, a central nuclear de Belene, que o governo priorizou para receber financiamento da UE, conta com a oposição de ambientalistas e especialistas há anos, porque se pretende construí-la em área de muita atividade sísmica, o que representa maiores riscos de acidentes. Bankwatch alertou para as associações entre empresas públicas e privadas no contexto do Plano de Recuperação Econômica.

A Comissão Européia afirma que essas associações dão forte impulso à recuperação econômica, mas os especialistas alegam que na prática a rápida disponibilidade de dinheiro atrai políticos corruptos e companhias que priorizam o lucro acima de tudo. Por sua vez, o Fundo Monetário Internacional alertou que “é mais provável que as corporações que receberem dinheiro neste momento o guardem, em lugar de investir”. Para Meradova, “a crise econômica não deve ser vista como uma oportunidade para levar adiante projetos de infra-estrutura polêmicos com poucas consequências para a recuperação”. “Por outro lado, a Comissão Européia deve insistir no estrito respeito às leis ambientais, em especial quanto às avaliações de impacto, ao estudo de soluções alternativas para o transporte e o lixo, a maior transparência e ao debate público sobre como gastar dinheiro e medidas que permitam recuperar a economia’, afirmou.

(Por Claudia Ciobanu, IPS / Brasil de Fato, 19/05/2009)