O terceiro encontro da série de reuniões conjuntas sobre o tema "Reserva legal e preservação ambiental” acontece nesta sexta-feira (22), às 9h, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul. A iniciativa é da presidência da Assembleia Legislativa e das comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e Saúde e Meio Ambiente, com o apoio do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional.
O evento deve reunir prefeitos, vereadores, secretários municipais, produtores e técnicos de todo o vale do Rio Pardo. Na avaliação do presidente da Comissão de Economia, deputado Heitor Schuch (PSB), as leis de meio ambiente precisam se adequar à realidade da agricultura. A principal crítica se refere à exigência de reserva legal em 20% da área da propriedade e a cobrança de pesadas multas aos produtores que não cumprirem a determinação. “É uma norma absurda, que vai engessar e inviabilizar a atividade agropecuária no país”, afirma o parlamentar.
Segundo Schuch, se fossem observadas todas as determinações do Código Florestal apenas 33% da atual área em produção no Brasil poderia ser mantida. Para o deputado, os debates no interior do Estado servem para coletar sugestões e apresentar alternativas sobre o tema. “Precisamos pressionar o governo para que as mudanças no Código Florestal estejam de acordo com a realidade da agricultura familiar”, reitera.
(AL-RS, 21/05/2009)