Foi encerrada nesta quarta-feira (20/05) a discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) 51/03, que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional. A PEC dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição. A matéria será votada em primeiro turno oportunamente. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e subscrita por outros parlamentares, a proposta teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), cujo relatório com voto favorável à matéria já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), passando a constituir o parecer do colegiado.

Na discussão da matéria, o senador Marco Maciel (DEM-PE) ressaltou que a aprovação da proposta vai suprir um lapso da Constituição, que já assegura o status de patrimônio nacional aos biomas da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica, da Serra do Mar, do Pantanal Mato-Grossense e da Zona Costeira, devendo a utilização dessas áreas ser feita de modo a garantir a preservação do meio ambiente local. Marco Maciel assinalou que caatinga ("mata branca", em linguagem indígena) é o nome genérico dado às formações vegetais típicas do interior semiárido do Nordeste brasileiro, que apresentam adaptação à escassez e irregularidade das chuvas, com a predominância de espécies arbóreas e arbustivas de pequeno porte, espinhosas, que perdem as folhas na estação seca.

O senador assinalou ainda que a caatinga é um bioma especificamente brasileiro, que ocupa 850 mil quilômetros quadrados ou 10% do território nacional, presente um pouco no Sudeste e em todas os estados do Nordeste, cobrindo 60% da superfície de uma região em que vivem quase 30 milhões de pessoas. Marco Maciel disse acreditar que a inclusão da caatinga e do cerrado como patrimônio nacional certamente dará a esses biomas um grau de distinção maior e certamente fará com que o governo federal lhes conceda um tratamento melhor, concedendo-lhes prioridade.

- Na caatinga, por exemplo, desde 2003 não há investimentos significativos, proporcionais aos graves problemas que afligem a população que vive e trabalha no semiárido - afirmou.

O senador frisou que, embora a classificação da caatinga tenha um viés ecológico, com uma preocupação mais direcionada à flora e à fauna, não se pode esquecer que o ser humano também se encontra presente na região. E que sua atuação pode se transformar em predatória, "como aliás é muito frequente", se não lhe forem dadas condições que garantam a sua sobrevivência em harmonia com o meio ambiente.

- Assim, investimentos em infraestrutura, educação, saúde, pesquisa cientifica e tecnologias adequadas à região, e financiamentos com custos e prazos adequados, são essenciais a uma política sustentável de proteção ambiental e desenvolvimento humano - defendeu.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 21/05/2009)