O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entrega até o fim do mês à Justiça Federal, no Rio Grande do Sul, os estudos socioeconômicos que fundamentam a criação da primeira reserva de fauna no Brasil, na Baía da Babitonga, no município de São Francisco do Sul, litoral norte de Santa Catarina. Os estudos foram pedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para dar sequência ao processo de criação da reserva, suspenso desde o ano passado. Com isso, o processo deve ser retomado.

A proposta de criação da reserva, que já passou por oito audiências públicas na região, prevê a conservação de uma área de 6,2 mil hectares de manguezal e mar. O objetivo é preservar um dos ecossistemas mais produtivos e ameaçados no mundo, “habitat” exclusivo do caranguejo-uçá (Ucides cordatus), espécie sobre-explotada. No local, vivem ainda o boto cinza (Sotalia guianensis), a toninha (Pontoporia blainvillei) e o mero (Epinephelus itajara), espécies também ameaçadas. A reserva, de uso sustentável, permite a exploração racional dos recursos naturais, de forma a reverter o quadro de degradação proveniente da ocupação humana desordenada, poluição de suas águas, assoreamento acelerado provocado pelo desmatamento, pesca predatória, ocupação ilegal das áreas públicas, obras mal dimensionadas e aterros dos bosques de mangue.

A região é muito cobiçada pelo chamado setor produtivo, que quer transformar a baía num enorme polo portuário. Afora o Porto de São Francisco do Sul, já em funcionamento e que deve ser ampliado, há outros projetos para a área: terminal de Granéis de Santa Catarina (TGSC) e Fertimport SA, Porto de Itapoá, Porto da Norsul, já licenciados pelo Ibama; e Porto de Laranjeiras, licenciado pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), órgão estadual de meio ambiente.

“A comunidade que vive dos recursos da baía tem que refletir sobre as propostas de crescimento para a região, que possui um ecossistema frágil. Será que todos desejam essa expansão portuária na Babitonga? Será que a Babitonga não se transformará em uma baía da Guanabara (RJ), de Santos (SP) ou de Todos os Santos (BA), que hoje estão todas poluídas? É essa a reflexão que a comunidade catarinense tem que fazer”, diz Eduardo Godoy Aires de Souza, técnico especializado do ICMBio, que acompanha o processo de criação da reserva.

Atualmente mais de duas mil famílias de pescadores artesanais fazem uso dos recursos naturais da reserva, como meio de subsistência. Maricultores cultivam mexilhões e ostras nas águas da baía. O turismo é uma atividade em expansão. Com a criação da reserva, será possível compatibilizar conservação da natureza com uso sustentável de parcela dos recursos naturais, como pesca artesanal, maricultura e turismo, sem inviabilizar a atividade produtiva. A reserva também proporcionaria a realização de pesquisas que subsidiem a gestão da pesca do robalo (Centropomus spp.), bem como das atividades de maricultura (cultivo de mexilhão e ostras) realizadas na área.

Os muitos projetos portuários para a região, no entanto, mostram que não há um planejamento que alie conservação da natureza com crescimento econômico pois não levam em conta o impacto cumulativo dessas obras sobre o meio ambiente. “A falta dessa avaliação integrada de impactos ambientais de diferentes empreendimentos numa mesma região acaba sendo um entrave à implantação de novos e modernos portos no Brasil, e não o licenciamento ambiental feito pelos órgãos ambientais, como se divulga nacionalmente. Se o setor portuário não inserir a variável ambiental na fase de planejamento, torna-se inviável falar de desenvolvimento sustentável”, afirma Godoy.

Nesse sentido, reforça ele, a criação da unidade de conservação vem trazer um maior controle das atividades potencialmente impactantes, como a portuária, além de promover o ordenamento da atividade pesqueira e o fortalecimento de comunidades que dependem da qualidade ambiental da Baía da Babitonga para a sua sobrevivência.

(Por Sandra Tavares, Ascom ICMBio, 20/05/09)