Legislação que pede redução das emissões em 17% até 2020, com relação aos níveis de 2005, está em discussão e decepciona pela distribuição gratuita de 85% das permissões para as indústrias e usinas de energia

A luta entre democratas e republicanos sobre a lei de mudanças climáticas, que pretende limitar as emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros poluentes, teve início nesta semana no poder legislativo norte-americano. Os mais conservadores temem que se aprovada, a proposta possa trazer sérias conseqüências para a já combalida economia dos EUA. O Comitê de Comércio e Energia do Congresso realizou um levantamento dos votos dos representantes e chegou à conclusão que a lei deve ter apoio suficiente para sua aprovação. Porém, os republicanos estão manobrando para tentar retirar da proposta a criação de um mercado de carbono, o que de certa forma transformaria a lei em apenas mais um documento de retórica, sem grandes efeitos práticos.

O presidente Barack Obama colocou a legislação de controle climático no topo de sua agenda e gostaria de vê-la aprovada antes de dezembro, quando os líderes mundiais se reunirão em Copenhague para fechar um novo pacto climático para substituir o Protocolo de Quioto em 2012. “Nossa economia está em baixa e mesmo assim estamos gastando bilhões de dólares para alimentar nosso vício de petróleo estrangeiro. Sem falar no nosso meio ambiente que está sofrendo com o aquecimento global”, declarou o presidente do Comitê de Comércio e Energia do Congresso, Henry Waxman.

A nova lei determina o corte das emissões em 17% em 2020, com relação aos níveis de 2005, e segundo Waxman isso encorajaria um novo tipo de economia nos EUA, baseada em postos de trabalho em alta tecnologia e energias renováveis. Os republicanos alegam que se aprovada, a lei irá resultar em aumentos no custo de energia e já teriam preparado mais de 100 emendas para modificar a proposta democrata. O senador republicano Joe Barton, um dos mais ferozes opositores à lei, alertou Waxman. “Você está perto de embarcar em um episódio que colocará uma âncora em toda a economia norte-americana, e que pode nos custar a liderança mundial”, ameaçou.

Porém, Waxman em seu discurso de apresentação da lei já rebatia esse tipo de acusação. “Esta legislação irá criar milhões de empregos, economizará centenas de bilhões de dólares em custo de energia e promoverá a independência energética dos EUA.”

Permissões gratuitas
Ambientalistas não parecem estar tão empolgados, já que foi definido que 85% das permissões para emissões serão distribuídas gratuitamente e não leiloadas. O secretário de Energia, Steven Chu, afirmou que essas doações iniciais de créditos não afetarão o núcleo da nova lei, que é fazer as indústrias reduzir suas emissões. O plano inicial de Obama era leiloar 100% das permissões, com uma previsão de lucro de US$ 624 bilhões ao longo de 10 anos. As indústrias, usinas de energia e refinarias de petróleo teriam que adquirir permissões extras caso excedessem a cota estipulada pela lei.

Porém, existe a preocupação de que aconteça nos EUA o mesmo que ocorreu com o esquema da União Européia (EU ETS), que apresentou dois erros iniciais: alocação excessiva de permissões, que acabou com a necessidade de comprá-las, e a oferta gratuita delas para as usinas de energia. “Por haver inicialmente permissões demais, o preço do carbono europeu caiu a zero a dois anos, relegando a primeira fase do esquema (2005-2007) a um experimento”, argumentaram Gerard Wynn and Pete Harrison, em uma análise da Reuters.

Por haver emissões demais, o preço do carbono chegou a cair a zero, o que prejudicou de forma brutal a primeira fase do esquema. Houve ainda o repasse do preço das permissões, que foram entregues de forma gratuita, para os consumidores, o que rendeu milhões de euros para as poluidoras usinas de energia.

Petróleo, o grande perdedor
Quem não parece estar nada feliz com as propostas da nova lei são as refinarias de petróleo, que receberiam apenas 2% de todas as permissões de emissão que serão distribuídas gratuitamente, enquanto o setor de energia, por exemplo, terá 35%. Segundo o presidente do Instituto Americano de Petróleo, Jack Gerard, a proposta escolhe os ‘vencedores’ e ‘perdedores’ entre os setores econômicos. “Nós nos opomos fortemente ao que está sendo apresentado. Temos que cobrar mais equilíbrio na distribuição das permissões.”

Toda indústria do petróleo está sentindo a pressão da administração Obama, que deseja aumentar os impostos sobre os produtores, limitar as explorações em alto mar e distanciar os EUA de sua dependência do recurso ao incentivar novas formas de energias renováveis. O Instituto Americano de Petróleo apresentou estudos, realizados pela Fundação Heritage, que apontam um aumento de até US$ 1,70 no preço dos galões de gasolina se a nova lei for aprovada.

A Agência de Proteção Ambiental (EPA) já divulgou diversas pesquisas sobre os impactos da nova legislação, e afirma que qualquer resultado negativo é compensado por outras contrapartidas, como a redução nas emissões e a criação de novos empregos ‘verdes’. Como a maioria do Comitê de Energia é formada pelos democratas, a lei deve passar por ele nesta semana sem grandes problemas. O grande desafio será a aprovação dela pela Câmara e pelo Senado.

(Por Fabiano Ávila, CarbonoBrasil, 20/05/2009)