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Fepam licenciamento municipalizado
2009-05-21

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá realizar auditoria operacional na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou ontem o pedido, que teria sido motivado por denúncias de 'deficiências operacionais no procedimento prévio de licenciamento, fiscalização, em relação a empresas da área de destinação de resíduos industriais que acabaram por produzir resultados ambientalmente danosos, de conhecimento público'.

O objetivo com esse procedimento administrativo é acompanhar e avaliar a ação da fundação, bem como a utilização de recursos públicos, os serviços prestados, o cumprimento das metas e o efetivo resultado das políticas governamentais na área de proteção ambiental.
   
(Correio do Povo, 21/05/2009)


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