Outros quatro países uniram-se à Iniciativa pela Transparência nas Indústrias Extrativas (Eiti), que se propõe fixar normas concretas para uma clara gestão da renda procedente da exploração de gás, petróleo e minérios. Albânia, Burkina Faso, Moçambique e Zâmbia aderiram à lista de 25 nações que pretendem implementar o processo da Eiti, anunciou segunda-feira em Washington a junta diretora da Iniciativa. Esses países são: Costa do Marfim, Camarões, Gabão, Gana, Guiné, Guiné Equatorial, Cazaquistão, Libéria, Madagascar, Mali, Mauritânia, Mongólia, Níger, Nigéria, Noruega, Peru, República Centro-africana, República do Congo, república Democrática do Congo, República do Quirguistão, São Tome e Príncipe, Serra Leoa, Tanzânia, Timor Leste e Iêmen.

“A Eiti oferece a governos e cidadãos um muito necessário programa para legitimar o diálogo sobre a gestão de recursos naturais”, disse Karin Lissakers, diretora do Revenue Watch Institute (Instituto de Vigilância de Divisas). “Sem um intercâmbio saudável entre sociedade civil e políticos, os países ricos em minerais e petróleo continuarão sendo os mais vulneráveis a todas as formas de exploração social, política e econômica e a sofrer distúrbios sociais”, acrescentou. A junta diretora da Eiti manteve uma série de reuniões com diversos atores em Washington na semana passada sob patrocínio do Banco Mundial, que apóia a iniciativa desde que foi apresentada em 2002.

“Me entusiasma que mais países da África e de outras regiões se unam à Eiti e reconheçam os benefícios de conseguir maior transparência no setor das indústrias extrativas”, afirmou Somit Varma, diretor de petróleo, gás e mineração do Banco Mundial. “Mas, somente haverá resultados se as nações assumirem um compromisso total com esta iniciativa voluntária. O Banco Mundial está disposto a oferecer ajuda aos governos”, acrescentou. Também foi informado que três novos países serão doadores da Eiti através desse organismo multilateral de crédito.

Dez países da Comissão Européia – órgão executivo da União Européia – financiam o órgão fiador da Eiti, administrado pelo Banco Mundial, para dar assistência técnica na implementação do processo. Esses países são Alemanha, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Holanda e Noruega. A Finlândia se incorporou há pouco ao grupo de doadores e em breve a seguirão Estados Unidos e Suíça. Um importante assunto de discussão foi o planejamento da validação da Eiti, o mecanismo pelo qual se supervisionará a implementação do programa em cada país. Os 21 candidatos têm até março de 2010 para completar o processo.

Através da Eiti, os países reúnem representantes de companhias, da sociedade civil e de governos para supervisionar e prestar contas dos pagamentos que as autoridades recebem das empresas que operam em seus territórios. Os países que cumpriram os indicadores operacionais e de comunicação fixados pelas pautas da Eiti e completaram o rigoroso processo de validação são considerados como respeitadores da iniciativa, isto é, os padrões de informação de sua renda vinculada com as indústrias extrativas atingiram um maior grau de transparência. O Azerbaijão, rico em petróleo, foi nomeado em fevereiro o primeiro país respeitoso da Eiti.

“É admirável ver o esforço dos países que implementam a Eiti e se preparam para a validação dispostos a cumprir seus padrões. A comunidade internacional apóia o trabalho feito pelos governos e demais atores”, afirmou o presidente da junta diretora da Iniciativa, Peter Eigen. Cerca de 3,5 bilhões de pessoas vivem em países com abundante petróleo, gás e minerais, segundo o Banco Mundial. A abundância de recursos naturais da África causou tamanho sofrimento que foi chamada de “Maldição dos recursos”.

A exportação desses bens contribuiu para propagar a pobreza, a corrupção, o conflito e a degradação ambiental em todo o continente. A penosa situação da África foi exposta pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 2000 quando se reconheceu que a exploração de diamantes, comumente chamados “diamantes da guerra” ou “diamantes sangrentos”, é um fator crucial das brutais guerras no continente. Em Angola e Serra Leoa, os diamantes da guerra financiaram a compra de armas e outras atividades ilegais de organizações rebeldes.

Na República Democrática do Congo (RDC), os grupos armados se aproveitam da venda de minerais como estanho, tântalo, tungstênio ou ouro, usados na fabricação de produtos eletrônicos em todo o mundo, controlando as minas e as fronteiras, o que lhes permite cobrar subornos, ou “impostos de guerra”, dos transportadores e compradores locais e internacionais. Os países que integram a Eiti a consideram uma oportunidade para atrair os tão necessários investimentos estrangeiros, que diminuíram devido à atual crise financeira internacional.

“As empresas de mineração são sócias indispensáveis do desenvolvimento”, disse Ernest Bai Koroma, presidente de Serra leoa, por ocasião de uma cerimônia da empresa African Minerals Limited. “A colaboração entre elas e o governo funciona melhor em um ambiente de confiança e integridade”, afirmou. “Por isso, meu governo decidiu aumentar a transparência em matéria de exploração dos recursos minerais aderindo ao Eiti”, acrescentou. Entretanto, alguns atores afirmam que se realmente se deseja que a população seja beneficiada pelos recursos naturais, todos os atores da indústria extrativa devem se por de acordo para divulgar toda a informação pertinente.

“Integrar-se à Eiti é um primeiro passo e envia um forte sinal a respeito do compromisso de um governo com a transparência”, escreveu Obiageli Katryn Ezekwesili, vice-presidente do Banco Mundial na África, em um artigo para o jornal The Independent. “Para que os cidadãos se beneficiem da indústria extrativa, todo o processo deve ser transparente, desde a concessão de contratos, passando pela forma de cobrança de impostos e royalties, até com são decididos e executados os investimentos”, acrescentou.

Em uma tentativa de conter o fluxo de dinheiro que alimenta a brutal guerra civil da RDC, no dia 23 de abril foi apresentado no Senado dos Estados Unidos um projeto de lei bipartidário que obriga as empresas norte-americanas rastrearem e divulgar o país de origem dos minerais que utilizam para fabricar produtos eletrônicos. Se for aprovada, a Congo Conflict Minerals Act (Lei sobre Minerais no Conflito do Congo) obrigará as empresas dos Estados Unidos fabricantes de produtos eletrônicos que usam estanho, tântalo ou tungstênio a revelar o país de origem dessas matérias-primas à Comissão de Valores e Cambio. A lei também determinaria ao Departamento de Estado controlar o financiamento dos grupos armados em zonas ricas em minerais no leste da RDC. 

(Por Marina Litvinsky, IPS / Envolverde, 20/05/2009)