A votação da Medida Provisória 452, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) e modifica a Política Nacional de Meio Ambiente para dispensar de licenciamento ambiental prévio as obras em rodovias, colocará hoje ambientalistas e ruralistas em campos opostos. O relator da proposta na Casa, senador Eliseu Resende (DEM-MG), manteve as principais alterações da legislação ambiental feitas na Câmara que geraram protestos da bancada ambientalista e de ONGs de proteção à Amazônia.

No relatório, Resende propõe que as obras de pavimentação, adequação, ampliação de capacidade e duplicação das rodovias federais em suas faixas de domínio sejam licenciadas por meio de procedimentos simplificados. Será dispensada a Licença Prévia (LP), e será emitida a Licença de Instalação (LI). "Nesses casos, não há impacto ambiental e podemos evitar a depreciação de obras da União", justificou. O relator aumentou o prazo de 60 dias, votado na Câmara, para 90 dias para que os órgãos ambientais deem licença prévia para a construção de novas rodovias federais.

Ao final desse prazo, a licença será automática. Resende manteve em seu relatório as emendas feitas pelo relator na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), permitindo que "as obras rodoviárias de conservação, recuperação, restauração e melhoramentos a serem executadas no âmbito das faixas de domínio de rodovias federais existentes e constantes do Plano Nacional de Viação sejam dispensadas de licenciamento ambiental". O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse ontem que a base governista votará a favor do relatório de Resende, na questão ambiental.

Senadores da bancada ambientalista, entretanto, criticam as alterações. "Foi um contrabando o que fizeram na Câmara, ao incluir alterações ambientais na discussão do fundo soberano", reclamou o senador Renato Casagrande (PSB-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Para a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, a MP é um "total retrocesso" e o relatório de Resende "agrava os problemas" do texto aprovado na Câmara. Ela ainda tem esperanças de derrubar a emenda na votação em plenário. Se for aprovada, "caberá ao presidente Lula vetá-la". Marina teme os efeitos da isenção de licenciamento nas obras de rodovias como a BR-319 e a Transamazônica. Citando estudos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), ela disse que a abertura de estradas não-asfaltadas potencializa em 30% o desmatamento em sua área de influência e esse número sobe para 70% com a pavimentação.

(Por Cristiane Agostine e Daniel Rittner, Valor Econômico, 20/05/2009)