A fixação de uma alíquota máxima de 0,5% da taxa de compensação para empreendimentos com impacto ambiental provocou reações opostas. Investidores em infraestrutura elogiaram o decreto presidencial que define um teto para a cobrança e disseram que ele elimina uma das principais incertezas na construção de obras, como usinas hidrelétricas. Já a senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, considerou a medida "ilegal" e um "erro de avaliação".

"Cada vez mais os setores dentro do governo ligados a áreas como energia e transportes assumem um protagonismo quase total na agenda de meio ambiente", lamentou Marina, que esteve à frente das negociações para definir a taxa, durante sua gestão, e chegou até mesmo a anunciar o teto da compensação em 2%. "Antes, buscávamos a construção de posições conjuntas. Agora, é uma avalanche (de derrotas ambientais). Estamos na contramão de conquistas que tínhamos alcançado com muita luta. O que vivemos é uma operação desmonte."

Marina questionou, inclusive, a constitucionalidade da fixação de uma alíquota máxima para a compensação ambiental, cujos recursos levantados destinam-se à manutenção de reservas florestais, conforme determina a lei que implantou o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (Snuc). No início do governo Lula, discutia-se um teto de 3% sobre o valor total do empreendimento. Em negociações na Casa Civil, esse teto baixou para 2% do total e quase entrou em vigência, quando o Ibama foi dividido e se criou o Instituto Chico Mendes.

Com a saída de Marina e a chegada de Carlos Minc ao Ministério do Meio Ambiente, a pasta flexibilizou sua posição e reduziu a cobrança máxima - nas discussões internas do governo - para 1,1%, o percentual vigente no Estado do Rio, onde Minc era secretário. Mais tarde, em embate com os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Integração Nacional, a área ambiental foi derrotada e prevaleceu o teto de 0,5% do valor da obra, descontado porém o investimento em mitigação dos seus impactos ambientais. "Foi o milagre da transformação do piso em teto", ironizou Marina, com decepção.

Para Mário Menel, presidente da Abiape, associação que reúne indústrias que produzem energia elétrica para consumo próprio, o decreto merece aplausos do setor. "Foi uma grande conquista, porque estabeleceu um limite que permite eliminar custos desconhecidos com o meio ambiente", disse Menel.

Ele fez uma comparação com o sistema adotado anteriormente, sem limites para a cobrança. "Imagine o que é ir a uma concessionária, comprar um veículo de R$ 30 mil e alguns meses depois receber uma conta de R$ 100 mil. Isso era plenamente possível", afirmou o executivo. Menel lembrou ainda que muitas vezes a cobrança era feita quando as obras estavam em estágio adiantado, aumentando de forma irreversível os custos dos empreendimentos.

(Por Daniel Rittner, Valor Econômico, 20/05/2009)