A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira passada (13/05) o Projeto de Lei 713/99, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que proíbe o uso de agrotóxicos que contenham o ácido 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D). O relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG), rejeitou o argumento de que o ácido causa danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana. O relator afirmou que, caso uma organização internacional responsável pela saúde alerte e desaconselhe o uso de agrotóxicos e seus componentes, o País tem mecanismos para retirá-lo do mercado ou tomar as providências preventivas cabíveis.

Marcos Montes ressaltou que, embora o herbicida baseado no ácido 2,4-D possa causar efeitos negativos sobre o meio ambiente, ele se degrada rápido. Portanto, esses efeitos durariam pouco tempo. A Comissão de Meio Ambiente também rejeitou os PLs 1388/99 e 7564/06, que tramitam em conjunto e têm teor semelhante.

A proposta já foi rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

(Globo Rural, 15/05/2009)