O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento prorrogou para 17 de julho o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa sobre os critérios e procedimentos para o controle dos fatores higiênicos-sanitários em produtos de origem vegetal. A consulta foi publicada no Diário Oficial de 16 de março, por meio da Portaria nº 54, com prazo de 60 dias a partir da data de publicação.

Os procedimentos tratam do controle de resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos, físicos e biológicos que ofereçam riscos à saúde humana nos produtos de origem vegetal, destinados ao consumo humano, no mercado interno e na exportação. Sugestões podem ser enviadas para o e-mail dipov@agricultura.gov.br ou encaminhadas para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 3º andar, sala 337. O CEP é o 70.043-900.

(Globo Rural, 15/05/2009)