A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (13/05), o Projeto de Decreto Legislativo 1144/08, que autoriza a participação do Brasil na 4ª recomposição dos recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global - Global Environment Facility (GEF) -, que é uma instituição financeira internacional voltada a causas ecológicas.

O projeto, de autoria conjunta dos parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, surgiu de um acordo internacional assinado pelo Brasil. Nos termos do acordo, o País vai colaborar com 6 milhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 13 milhões) com o fundo.

Clima e águas
Na Mensagem 443/08, o Poder Executivo argumentou que o GEF, criado em novembro de 1990, financia, entre outras, atividades voltadas para a conservação da biodiversidade, a redução dos riscos de mudanças climáticas, a proteção da camada de ozônio e a descontaminação das águas internacionais. O fundo já distribuiu 7,4 bilhões de dólares em financiamentos.

O Brasil começou a contribuir em 1992. Já em 2000, contribuiu para a primeira recomposição de capital do fundo, mas deixou de colaborar na segunda e terceira recomposições. Agora, a intenção do governo é que o País volte a participar. No relatório em que pediu a aprovação do projeto, o deputado Cezar Silvestri (PPS-PR) ressaltou o papel de destaque do País na defesa de políticas que assegurem a conservação da biodiversidade e na prevenção, controle e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o relator, o GEF é hoje um dos mais importantes instrumentos internacionais de financiamento. Isso porque ele empresta recursos a fundo perdido, ou seja, sem muitas garantias de retorno. Além disso, o Brasil tem sido um dos principais beneficiários: está em terceiro lugar entre os países que mais receberam recursos, com um total acumulado de 358 milhões de dólares em financiamentos. Além disso, de acordo com o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), um dos autores da proposta, a contribuição brasileira possibilitará ao País votar nas reuniões que decidem as aplicações do dinheiro.

Dr. Rosinha informou que, no início, apenas trinta países faziam parte do GEF, mas atualmente esse número já chegou a 176. O projeto, que tramita em regime de urgência, precisa ainda ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta: PDC-1144/2008

(Por Juliano Pires, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 18/05/2009)