A Comissão de Minas e Energia rejeitou, na quinta-feira (14/05), o Projeto de Lei 3990/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que cria o Fundo Nuclear de Segurança. Os recursos, entre outras destinações, serviriam para pagar despesas com remoção de material nuclear ou radioativo abandonado, transporte desses materiais e desativação de instalações nucleares ou radioativas que tiverem encerrado suas atividades.

O relator, deputado Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), defendeu a rejeição da proposta por considerar que ela não melhora a segurança nuclear nem a proteção radiológica, além de imputar ao setor ônus financeiro "desnecessário". O deputado de Alagoas lembra ainda que, no caso das usinas do município de Angra dos Reis (RJ) - as mais importantes instalações nucleares brasileiras -, a Eletronuclear já recolhe, anualmente, "expressivo montante de recursos" para esse fim.

A comissão rejeitou ainda o PL 4098/08, também da deputada Rebecca Garcia, que é semelhante e estava apensado. Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3990/2008

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Natalia Doederlein, Agência Câmara, 15/05/2009)