A Comissão de Direitos Humanos e Minorias divulgou, nesta segunda-feira (18/05), nota contra a prisão de 18 militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens em Tucuruí, no Pará. No texto, o presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), classifica a medida como arbitrária, indevida e fruto de perseguição política. Segundo ele, a permanência no cárcere de quatro líderes da entidade revela a criminalização das lutas dos movimentos sociais.

Luiz Couto enviou ofícios ao Tribunal de Justiça do estado, à governadora Ana Júlia Carepa, ao Ministério Público e às comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Assembleia Legislativa do Pará, pedindo a soltura dos militantes. De acordo com o deputado, entre os trabalhadores presos estavam duas mulheres e um idoso. A Justiça de primeira instância libertou 14 pessoas, mas manteve na cadeia as 4 principais lideranças do movimento em Tucuruí, sob a justificativa de preservar a ordem pública.

Luiz Couto afirmou que dois pedidos de habeas corpus impetrados no Pará não foram julgados, porque um desembargador se considerou inapto para analisá-los. Os advogados dos presos vão pedir outro habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente da comissão avalia que, apesar de as acusações não terem consistência jurídica, o inquérito contra os líderes do movimento está "muito rápido", pois eles foram presos no dia 26 de abril e a audiência para ouvir testemunhas já está marcada.

Para Luiz Couto, isso prova a criminalização dos atingidos pela barragem, que não receberam indenização e moram em condições precárias em favelas, sem saneamento básico e sem luz, ao lado da usina de Tucuruí. Ele também condenou a postura da Polícia Militar, que teria exibido os presos "como troféus".

(Por Paulo Roberto Miranda, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 18/05/2009)