Entidades de defesa dos direitos humanos intensificaram nos últimos dias as críticas ao Judiciário, sob a alegação de que promotores e juízes estariam conduzindo um processo de criminalização dos movimentos sociais em todo o País. O motivo das críticas agora é decisão da Justiça do Pará de manter na prisão quatro militantes - três homens e uma mulher - do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Eles estão detidos há 23 dias em presídios comuns de Belém, acusados de terem cometido quase uma dezena de crimes, entre os quais formação de quadrilha, sabotagem, incitação ao crime, resistência à prisão e invasão de estabelecimento industrial.

As detenções ocorreram no dia 26, quando o MAB invadiu os canteiros de obras das eclusas da Hidrelétrica de Tucuruí - localizada no município que leva o mesmo nome, a 400 quilômetros de Belém, na região central do Pará. Na ocasião, o promotor de Justiça José Augusto Nogueira Sarmento tentou negociar a desocupação do local. Diante da recusa dos invasores, porém, determinou a prisão de 18 pessoas, encaminhando-as para Belém. Na semana passada, 14 foram soltas pela Justiça de Tucuruí, atendendo a pedidos das organizações de direitos humanos.

Ficaram detidas as que representam maior perigo para a segurança pública, segundo o promotor. "Em nome das mazelas do País e por conta da omissão do Estado, os movimentos sociais cometem todo tipo de excesso, sem que sejam responsabilizados por isso", explicou o promotor. "Alguém tem que pôr freio nisso."

O promotor lembrou que essa não foi a primeira invasão na hidrelétrica. Em 2007, militantes do MAB chegaram à casa de máquinas, ao centro de controle da obra que responde por quase 90% do fornecimento de energia elétrica no Pará. "Não estou preocupado em criminalizar movimentos sociais, mas sim em responsabilizar as pessoas pelos seus atos", afirmou Sarmento. "Se fizerem protestos pacíficos, sem manter pessoas em cárcere privado, sem facões, sem violência, as autoridade irão até providenciar segurança para garantir a liberdade de manifestação."

Em Belém, entidades, ligadas a movimentos sociais tentam obter a libertação dos quatro detidos. De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pará), Mary Cohen, as prisões em Tucuruí fazem parte de um processo mais amplo, que envolve o Ministério Público de vários Estados, com o intuito de criminalizar os movimentos.

"Os presos são pessoas comuns que participavam de um ato legítimo de protesto contra o não cumprimento de acordos feitos com a empresa federal Eletronorte", afirmou. "Caberia no máximo uma ação civil de reintegração de posse, mas nunca acusações criminais. O que move essas pessoas são razões políticas, não criminosas. Não poderiam estar em presídios, ao lado de presos comuns." Para a diretora da MAB na região, Daiane Carlos Höhn, a construção das eclusas, para facilitar a navegação no Rio Tocantins, implicou expulsão de famílias que viviam na região. "Elas não foram indenizadas", disse. "Isso sempre acontece: a empresa até hoje não indenizou as famílias expropriadas durante a construção da usina, assim como não cumpriu os acordos para a criação de cooperativas destinadas a melhorar a renda das famílias."

A assessoria da imprensa da Eletronorte negou as acusações. Disse que todas as famílias atingidas pela construção da hidrelétrica foram indenizadas. E que as atingidas pelas obras das eclusas também estão recebendo indenização. Quanto às cooperativas, acertadas por meio de acordos, "estão atuantes e produzindo", segundo a assessoria.

(Por Roldão Arruda, O Estado de S. Paulo, 19/05/2009)