Uma das organizadoras da vigília pela Amazônia realizada na semana passada, a senadora Ideli Salvatti (PT/SC) é contra as sugestões dos ruralistas para a reforma do Código Florestal Brasileiro. De acordo com Salvatti, o debate proposto pela senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, durante audiência pública no Senado, teve como único objetivo flexibilizar a legislação ambiental e colocá-la sob responsabilidade de diferentes Estados, para que seja permitida a expansão de áreas agricultáveis no Brasil.

Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, a senadora concedeu uma entrevista exclusiva ao site Amazonia.org.br. Nela, Salvatti fala sobre o embate que vem travando com a bancada parlamentar ruralista, em defesa da preservação dos recursos naturais e seu trabalho para a mitigação de efeitos das mudanças climáticas, como as recentes enchentes do Norte do país.

Amazonia.org.br- O que a senhora pensa sobre a mudança do Código Florestal Brasileiro hoje defendida pela bancada ruralista do Congresso Nacional?
Salvatti- A polêmica que está instalada hoje no Brasil, e infelizmente foi fruto da aprovação do Código Ambiental de Santa Catarina, é de que se está buscando fazer com que cada Estado tenha sua legislação ambiental própria, e isso a Constituição Federal (CF) brasileira não permite. Porque é claro que temos que ter diferenciações pelas peculiaridades de cada região, de cada clima, relevo, questão fundiária e desenvolvimento econômico. Tudo isso deve ser levado em conta, e é diferente de região para região. Mas, a legislação deve ser nacional.

Você tem que trabalhar com o diferencial a partir da ótica da preservação e da proteção que o país como um todo precisa ter dos seus recursos e do seu patrimônio ambiental. Esse movimento que começou em Santa Catarina já está se repetindo em outros estados, como acabei de ver numa reportagem de que setores de Rondônia estão querendo um Código Ambiental igual ao de Santa Catarina. Ou seja, se toda a proteção do patrimônio ambiental brasileiro começar a se transformar numa colcha de retalhos na qual o interesse do particular se sobreponha ao interesse nacional e da soberania ambiental do país, será algo lastimável.

A senhora acredita que, por trás da busca pela flexibilização do Código Florestal Brasileiro, está a intenção de se legalizar o desmatamento da Amazônia?
Salvatti- Na realidade, a discussão para mudança do código não é algo exclusivamente voltada à Amazônia. A sensação que se tem é de que o objetivo central desse movimento todo, que vem sendo feito com legislação que fere a CF, audiências conjuntas e comissões, como aconteceu no plenário do Senado alguns dias atrás, tem a pretensão de fazer uma flexibilização retalhada e pulverizada, sob o controle de cada um dos Estados, e não sob o controle nacional.

Então, quando a audiência pública de 11 comissões do Senado, realizada a pedido da senadora Kátia Abreu, teve como proposta a discussão da legislação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs), da legislação indígena, da questão do Código Florestal Brasileiro e de sua relação com o agronegócio, está claro que isso não se focaliza só na Amazônia. É sim uma investida de caráter nacional para com todos os biomas, numa decisão de que a agropecuária possa avançar nas áreas preservadas e reservadas do território brasileiro.

Que sugestões à reforma do atual Código Florestal a senhora proporia como medidas necessárias à defesa da Amazônia?
Salvatti- Temos que analisar se as realidades regionais estão compatíveis com o interesse nacional de preservação dos principais biomas e o que ainda temos de floresta. Essa discussão para a reforma do código não tem problema de ser feita, até porque fazer uma revisão periódica da legislação ambiental é correto, e isso pode não servir para flexibilizar, mas sim até enrijecer ainda mais os critérios. Até porque a pesquisa que o Datafolha fez, divulgada há 15 dias, apontava exatamente nessa direção. 94% da população pesquisada é terminantemente contrária a se mexer na legislação ambiental. E dessas pessoas, 91% disseram que se for para mexer nela é para torná-la ainda mais rígida do que é atualmente.

Na opinião pública há, portanto, uma manifestação muito clara do quanto a legislação ambiental deve efetivamente ser respeitada e estar a serviço da preservação por conta das conseqüências graves que há em não se cuidar do meio ambiente e da natureza. No debate feito sobre o Código Florestal Brasileiro no Senado, ficou muito claro que o Brasil dispõe de aproximadamente 10% de seu território como área degradada pela pecuária ou pela agricultura de grande porte. E, antes de se seguir com qualquer flexibilização para ampliar a área de desmatamento, o correto seria haver uma política de recuperação dessas áreas degradadas para que elas possam ser reflorestadas ou estar a serviço da produção de alimentos, da agricultura, da pecuária, e que não sejam terras abandonadas, terra inútil da qual foi retirado tudo e onde não deixaram praticamente nada.

Diante da audiência proposta pela senadora Kátia Abreu para mudança da legislação ambiental, a senhora concorda que há risco de aprovação de um novo Código Florestal Brasileiro que contrarie a opinião pública manifestada na pesquisa do Datafolha?
Salvatti- Tenho um entendimento pelas palavras da própria Kátia Abreu, que chegou a dizer, na audiência: "nós nos descuidamos e acabamos ficando minoritários no plenário". Porque quando ela teve a iniciativa de fazer o debate com as comissões, também houve uma ofensiva, uma articulação daqueles que têm preocupação de fazer uma discussão ponderada e responsável com relação à questão ambiental.

Para os debates, foram convidados inúmeros cientistas e personalidades que têm respeito e respaldo na questão ambiental e fizeram um contraponto muito solido àquela questão de que temos apenas 25% de todo o território brasileiro dedicados à agricultura e precisaríamos, portanto, flexibilizar a legislação ambiental para poder ampliar a capacidade de produzir alimentos. No meu ponto de vista, o objetivo inicial que ela depositava nessa audiência publica se frustrou por declaração que ela mesma externou durante a audiência. Mas esse debate será permanentemente colocado e nós teremos que fazer um acompanhamento com responsabilidade.

Como presidente da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, quais são suas prioridades?
Salvatti- Enquanto comissão, nós temos algumas prioridades muito claras. A primeira é a preparação da posição que o Brasil irá levar à reunião internacional sobre mudanças climáticas de Copenhagen no fim do ano. As propostas estão em fase de elaboração e já temos eventos programados para discussão com o ministro das Relações Internacionais, Celso Amorim, com o ministro de Ciência e Tecnologia, com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e, inclusive, com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que também tem um trabalho acumulado no tema.

Vamos fazer essa ligação com órgãos governamentais, ministérios afetos e a sociedade civil, no sentido de estabelecer essas propostas. Essa é uma tarefa muito importante que temos que estar preparados para atuar e é função da comissão de forma muito clara. Depois, nós temos a aprovação de matérias.

A comissão não é deliberativa, mas como reúne senadores e deputados, tem grande grau de influencia na tramitação de matérias que dizem respeito ao Plano Nacional de Mudanças Climáticas que está tramitando na Câmara e precisa ser aprovado. Temos várias matérias que têm a ver com a questão das mudanças do clima e temos que monitorar, acompanhar e buscar acelerar sua votação. Trabalharemos fundamentalmente, portanto, com a parte legislativa e a promoção de debates a respeito das questões ligadas às mudanças climáticas no mundo e de forma especial no Brasil.

A comissão planeja criar formas de combate aos efeitos das mudanças climáticas, a exemplo das enchentes recentemente ocorridas no Norte do país?
Salvatti- Tem uma discussão acumulada na comissão que deverá ter seqüência sobre ações para mitigar e fazer frente aos resultados, às calamidades que se sobrepõem a isso. Nesta semana, a Comissão de Mudanças Climáticas realizará uma diligência, ou seja, irá se locomover ao Norte do país para fazer uma visita aos locais afetados e uma discussão com cientistas, sociedade civil e governamentais que vêm atuando nessa questão da catástrofe e da mudança do padrão e da própria conseqüência do que vem ocorrendo no nosso país.

As informações que nos chegam da região amazônica são de que nós temos uma coincidência da enchente histórica que está vinculada à somatória de dois fenômenos: um volume maior de degelo nos Andes e uma precipitação pluviométrica além do normal. Essa conjugação acabou sendo responsável pelas enchentes no Norte, na dimensão que está se apresentando. E quanto às vinculações disso com todo um processo de mudança climática e aquecimento, há estudos que buscam fazer a relação. Do degelo do Andes é certa a vinculação às mudanças climáticas.

(Amazonia.org.br, 18/05/2009)