Audiência trouxe informações para alimentar discussões que devem tomar nível nacional
 
Até o ano passado as reservas de petróleo e gás do Brasil, estimadas em 13,9 bilhões de barris, colocavam o País na 17ª colocação do ranking mundial com as maiores reservas. A partir da descoberta da camada pré-sal, a Petrobras acredita que a esse total devam ser somados, pelo menos, 8 bilhões de barris, o que elevaria o Brasil em cinco posições. O maior desafio, agora, é delimitar os campos de petróleo e aplicar as novas licitações. Com essas informações, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, iniciou a palestra de abertura da audiência pública que discutiu "Os impactos da exploração do petróleo que se encontra na camada pré-sal e a possibilidade de alterar o marco regulatório do setor", nesta segunda-feira (18) no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Para Siqueira, a Lei do Petróleo (9.478/97) tem três artigos que obedecem à Constituição e estabelecem que as jazidas e o produto da lavra pertencem à União. Por outro lado, o artigo 26 da mesma lei diz que quem produzir é dono do petróleo. Outro ponto negativo é que o marco regulatório estabelece uma participação de apenas 10 a 40% (mais 5% de royalties) para a União na produção do petróleo. No mundo, os países exportadores recebem 84%, em média, de participação na produção. "Os países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) recebem 90%", lembrou Siqueira.

Comissão interministerial
O governo federal instituiu uma comissão interministerial para discutir um novo marco regulatório, que deverá ser concluído até o final do primeiro semestre deste ano, com duas observações: os contratos já estabelecidos deverão ser respeitados, e os recursos obtidos a partir da exploração do pré-sal serão investidos no desenvolvimento do país.

Entre as propostas a serem analisadas pela comissão estão também o contrato de partilha da produção, de forma que quem produzir receba um percentual em espécie ou em petróleo; e a conversão dos ativos do pré-sal pertencentes à União em ações da Petrobras, retomando a sua condição de empresa estatal brasileira, criada para assegurar a propriedade do petróleo para o povo brasileiro e abastecer o País aos menores custos.

Tema sensível
Fernando Siqueira alertou ainda que o governo americano pretende que o brasileiro entregue o pré-sal, que possui uma reserva estimada em 90 bilhões de barris, para um consórcio de empresas petrolíferas anglo-saxônicas. Segundo ele, os Estados Unidos consomem cerca de 10 bilhões de barris por ano e só têm 19 bilhões deles de reservas. "Por este motivo as tropas invadiram o Iraque. Agora reativaram a quarta frota, na melhor das hipóteses, para pressionar psicologicamente o governo brasileiro. O cartel das sete irmãs, por só terem hoje 3% das reservas mundiais, está fadado a desaparecer", disse.

Já o economista e ex-presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Carlos Lessa, deu um recado aos deputados: "é uma maldição o Brasil ser exportador de petróleo, e uma burrice do ponto de vista financeiro". Na opinião de Lessa, perfurar até o pré-sal requer desenvolvimento tecnológico e manutenção de um patamar de preço internacional do petróleo altíssimo. "Dominar os campos de pré-sal pode se converter na melhor aplicação financeira possível para o Brasil, mas se extrair além de nossas necessidades, pode se tornar o Iraque do futuro, quando queremos nos tornar uma Noruega do Atlântico Sul."

Organização e presenças
A audiência pública foi promovida pelas comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça, presididas pelos deputados Heitor Schuch (PSB) e Alceu Moreira (PMDB), respectivamente, e teve o apoio do Gabinete da Presidência. O presidente da Casa, deputado Ivar Pavan (PT), lamentou, durante a abertura, a pouca divulgação do tema. "Trouxemos a esta Casa painelistas que podem nos permitir uma compreensão mais ampla e adequada sobre a importância que tem esse tema para o País. Seguramente, esse debate pode nos desafiar a levantar e retomar a bandeira do Petróleo é Nosso, que mobilizou o Brasil há décadas atrás. Antes não sabíamos ainda quanto de petróleo tínhamos. Agora sabemos: é muito", disse.

Participaram do evento os deputados estaduais Adão Villaverde (PT), Elvino Bohn Gass (PT), Paulo Odone (PPS) e Raul Carrion (PCdoB), e os federais Fernando Marroni e Maria do Rosário, ambos do PT/RS, entre outras autoridades.

O pré-sal
A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros, entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). Descoberto em fins de 2007, o petróleo localizado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a sua qualidade. Esse imenso reservatório equivale a aproximadamente 80 bilhões de barris de petróleo, isto é, 400% de todo o petróleo já encontrado no país.
 
(AL-RS, 18/05/2009)