Quem tiver pendência com a Justiça Eleitoral e quiser votar tem até 24 de junho para regularizar a situação
Daqui a 96 dias os porto-alegrenses definirão nas urnas se aprovam ou não a construção de edifícios residenciais na área do antigo Estaleiro Só, na zona sul da Capital. Apesar de a BM Par, empresa responsável pela área, ter anunciado, no início de abril, a intenção de erguer somente prédios comerciais no local, a comissão eleitoral que trata do tema anunciou ontem que o pleito será realizado no dia 23 de agosto, num domingo de passe livre nos ônibus.
Alguns detalhes da consulta ainda estão sendo ajustados, com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas já está definido que serão utilizadas 330 urnas e 90 locais para votação – escolas municipais e estaduais ainda não definidas. Apesar de o voto ser facultativo, os eleitores que quiserem participar terão a obrigação de regularizar o título eleitoral até 24 de junho, 60 dias antes da eleição.
Não haverá campanha eleitoral gratuita nos meios de comunicação, como ocorre em outras votações oficiais. O vice-prefeito José Fortunati ressalta que os debates sobre o tema serão estimulados, pois, para a prefeitura, é importante a população ser ouvida para pôr um fim à discussão sobre o tema.
– Indicaremos a proibição de material pago nos meios de comunicação. Vamos apontar para que as partes envolvidas não façam utilização de “a pedidos”, mas não temos o poder de impedir que isso aconteça – explica o vice-prefeito.
Ainda, nesta semana, o TRE será informado sobre a data e o Ministério Público será convidado para acompanhar o processo. A comissão voltará a se reunir na próxima segunda-feira.
(Zero Hora, 19/05/2009)