AL debate os impactos da exploração do petróleo na camada pré-sal 
 
Os impactos da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e a possibilidade de alterar o marco regulatório do setor estarão em pauta nesta segunda-feira (18/05), a partir das 14h, em audiência pública das comissões de Economia e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça, no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

"Nosso desafio é desencadear uma mobilização nacional em busca de um novo marco regulatório", afirma o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Ivar Pavan (PT). Segundo o parlamentar, quando a atual legislação foi adotada, vivia-se um outro modelo e um outro momento. "Agora é hora de uma redefinição do papel do Estado". Para Pavan, é louvável o fato de o movimento provir de um conjunto de instituições, livre de conotação político-eleitoral.

De acordo com o artigo 26 da chamada "Lei do Petróleo" (Lei nº 9478/97), todo o petróleo prospectado se torna propriedade daquele que o prospectou. Parlamentares e técnicos do setor apontam, no entanto, que a lei, além de desrespeitar o artigo 177 da Constituição Federal, que estabelece que o monopólio do petróleo é da União Federal, desrespeita a si própria, uma vez que o seu artigo 3º considera as jazidas de petróleo propriedade da União. Para o diretor de Comunicações da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, o artigo 26 é fruto de lobbies internacionais e precisa ser modificado.

O representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras Raul Bergmann acredita que a mídia é responsável por distorcer a real situação do pré-sal e destaca a importância de o povo brasileiro e as principais instituições nacionais terem acesso ao problema para se mobilizar contra o lobby petrolífero internacional. "Precisamos conseguir levar informações precisas e reais para a sociedade", diz ele. Para o presidente da Ajuris, desembargador Carlos Marchionatti, o tema é uma questão de cidadania, "uma luta fundamental para a sociedade brasileira".

O deputado Alceu Moreira (PMDB) lembra que o assunto envolve questões de soberania nacional e pede aos colegas parlamentares que se municiem do máximo de informações até a data da audiência. "Este é um tema que pode representar a autonomia do país para os nossos netos", considerou. Para o deputado Raul Carrion (PCdoB), é imprescindível a mudança da lei.

Cartilha
Na última quarta-feira (13), por iniciativa da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), da Associação do Ministério Público do RS, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e da Sociedade de Economia do RS, em parceria com a Assembleia Legislativa, foi lançada a cartilha "O Pré-Sal é Nosso?", com esclarecimentos sobre o tema. A campanha, segundo o presidente da Ajuris, assemelha-se à do "Petróleo é Nosso" desenvolvida nos anos 50, quando da criação da Petrobras. Para a Ajuris, a Lei do Petróleo possui distorções e inconstitucionalidades. A entidade defende que a melhor forma de manter um controle nacional sobre a prospecção e produção é garanti-las sob regulação e fiscalização da União, por meio da Petrobras.

O pré-sal
A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros, entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos). Descoberto em fins de 2007, o petróleo localizado nesta área está a profundidades que superam os 7 mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a sua qualidade. Esse imenso reservatório equivale a aproximadamente 80 bilhões de barris de petróleo, isto é, 400% de todo o petróleo já encontrado no país.
 
(AL-RS, 18/05/2009)