O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT), apoiou os pedidos dos agricultores familiares que nesta semana estiveram em Porto Alegre solicitando medidas emergenciais e estruturais para amenizar os reflexos da estiagem. Além de receber uma comitiva da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/Sul) na presidência, solicitou audiência com o governo do Estado e acompanhou o encontro com a chefia da Casa Civil.

No encontro desta quinta-feira (14) entre Pavan, secretários do governo estadual e agricultores, foram anunciadas medidas para atender parte das necessidades apresentadas.

O presidente da AL comemora alguns anúncios feitos em nível federal e estadual nesta semana. "A gravidade da situação e a mobilizações dos agricultores garantiram agilidade dos governos no anúncio de medidas", observa.

Neste mês, Pavan reuniu todas as entidades do setor primário para conjuntamente construir as alternativas de modo articulado e pleitear apoios dos governos estadual e federal. O parlamentar observa que mesmo que a chuva tenha chegado, os prejuízos da seca ainda persistem e precisam de encaminhamentos objetivos.

Anistia dos inadimplentes do Feaper
Pavan registra o anúncio de um projeto de lei do Executivo que será enviado à Assembleia para anistiar 90% das dívidas de agricultores junto ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper) existentes a mais de 10 anos. "É uma demanda antiga dos produtores, pauta permanente junto ao governo estadual que agora deverá ser atendida", destaca Pavan.

Estudo realizado pela Ufrgs aponta que houve inadimplência significativa nos projetos financiados em grupos ou associações, concedidos por intermédio do Programa de Condomínios Rurais, além de uma sucessão de erros no planejamento e gerenciamento dos recursos disponíveis para o crédito rural, bem como a utilização de projetos precariamente elaborados, o que endividou os agricultores.

Armazenamento de água
Os agricultores familiares reclamaram da demora do governo estadual em executar obras como cisternas e microaçudes. Registram em suas pautas de reivindicações dos últimos anos que os programas de irrigação não são voltados ao segmento. Na audiência, foram orientados a enviar projetos à Secretaria de Irrigação. O governo adiantou que pode dispor de uma parte dos recursos, havendo participação de contrapartida das prefeituras e dos agricultores para viabilizar armazenamento de água. Os agricultores querem que o governo não cobre daqueles que estão nas regiões atingidas pela seca.

O governo anunciou o rebate de 40% do Troca-troca da safra e 100% da safrinha. Os agricultores querem percentual maior na anistia da safra.

Governo federal socorre agricultores
Uma linha de crédito emergencial de R$ 285 milhões foi criada para socorrer os agricultores familiares atingidos pela seca, na Região Sul, e pelas chuvas nas regiões Norte e Nordeste. O dinheiro estará disponível nos bancos em até dez dias. O anúncio foi feito nesta quinta pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Cada família poderá financiar até R$ 1,5 mil, com juros de 0,5% ao ano e até dois anos para o pagamento. O dinheiro poderá ser utilizado por agricultores familiares de municípios atingidos pelas secas ou enchentes com decretos de situação de emergência reconhecidos pelas defesas civis estaduais. De acordo com o ministro, pelo menos 300 mil famílias estão nessa situação.

Além do crédito emergencial, o governo vai liberar R$ 50 milhões para financiar a venda de milho a preço mínimo para agricultores familiares na Região Sul. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai garantir estoques para venda de até 50 sacas de milho por família a R$ 16 cada, para garantir a alimentação do rebanho nos próximos meses. De acordo com o MDA, o preço de mercado é de R$ 21.

Mais R$ 50 milhões serão liberados para pagar os custos financeiros da prorrogação de R$ 1,4 bilhão de dívidas dos pequenos agricultores. As parcelas vencidas ou a vencer de contratos de custeio do Programa Nacional de Agricultura Familiar(Pronaf) serão prorrogadas até 1° de agosto nos municípios atingidos pelas secas e 1° de outubro no Norte e Nordeste - prazo para o agricultor ir ao banco e renegociar a dívida em até três anos, com pagamento da primeira parcela em 2010. Para os empréstimos de investimento, o vencimento da parcela poderá ser prorrogado para o fim do contrato. Cerca de R$ 450 milhões já foram liberados para o pagamento de seguro a agricultores familiares na Região Sul, que tiveram perdas com a seca. Mais R$ 103 milhões já estão disponíveis para o pagamento do Programa Garantia de Safra.
 
(AL-RS, 18/05/2009)