O Senado instalou hoje (16/05) uma CPI para investigar a Petrobras. O requerimento da oposição pede a investigação de possíveis irregularidades constatadas pela Polícia Federal na empresa. A CPI também vai apurar denúncias de sonegação fiscal e supostas irregularidades no repasse de royalties a prefeituras.

Em abril, a PF confirmou que abriu um inquérito para apurar supostos desvios no pagamento de royalties de petróleo da Petrobras para prefeituras do Rio. A Petrobras nega. Segundo artigo publicado na revista "Veja", um dos investigados seria Victor Martins, diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e irmão do ministro Franklin Martins (Comunicação). A "Veja" diz que Victor Martins é sócio de uma empresa que direcionaria pareceres da ANP sobre a concessão de royalties de petróleo. Com isso, a consultoria favoreceria prefeituras que aceitassem contratar a empresa.

À época, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, defendeu Victor Martins e disse que essa história é "tempestade em copo d'água". "O Victor Martins se caracteriza dentro da ANP como um diretor chato, o cara que fica espezinhando. Ele está longe de ser um diretor liberal, é um diretor muito rigoroso, muito preciosista."

Operação Águas Profundas
Em 2007, a PF deflagrou a Operação Águas Profundas para investigar supostas fraudes nas licitações para reforma de quatro plataformas de exploração de petróleo: P-10, P-14, P-16 e P-22. Os contratos de reformas nas plataformas somam cerca de R$ 200 milhões. Na ocasião, o Ministério Público Federal denunciou 26 pessoas. Entre os presos estavam três funcionários da Petrobras: Carlos Alberto Pereira Feitosa (coordenador da comissão de licitação), Carlos Heleno Netto Barbosa (gerente geral da unidade de serviços e sondagem semi-submersíveis) e Rômulo Miguel de Morais.

De acordo com o procurador da República Carlos Alberto Aguiar, em troca de carros, viagens ao exterior, entre outras formas de propina, os funcionários da Petrobras repassavam informações privilegiadas para a Angraporto, o que permitia a fraude nas licitações favorecendo a Mauá Jurong e a Iesa.

Manobra contábil
Reportagem publicada pelo jornal "O Globo" informou que a Petrobras modificou, no último trimestre do ano passado, a forma de recolher os tributos sobre ganhos sobre variação cambial e que isso não poderia ser feito durante o exercício. Essa mudança teria gerado um crédito tributário de R$ 4 bilhões para a estatal que foi compensado em outros tributos, como a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), cobrada sobre os combustíveis.

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, negou na ocasião que a empresa tenha usado qualquer tipo de artifício ou manobra contábil para pagar menos imposto. "Essa é uma mudança tributária, não é uma mudança contábil. Portanto é absolutamente mentirosa qualquer insinuação de que haja manipulação, manobra ou artifício contábil", afirmou. De acordo com Gabrielli, existe uma medida provisória de 2001 que permite que todas as empresas façam a opção sobre a regra de tributação da variação cambial e uma norma do Ministério da Fazenda regulamentando a medida determina que a opção seja feita no meio do ano. "[Fizemos a escolha] no meio do ano passado, absolutamente dentro da lei", explica.

Dilma disse hoje que não vê problema nessa manobra. "É uma questão técnica. Pelo que tudo indica, ela não tem nenhuma ilegalidade. As empresas, geralmente, buscam um regime fiscal que lhes favoreça. Esse regime fiscal que lhes favorece, em geral, implica em menor quantidade de pagamento de imposto." Segundo ela, todas as empresas poderiam ser alvo de uma CPI se optassem por um regime que lhes favorecesse. "A tomar esse exemplo, tínhamos de abrir investigação todas as empresas brasileiras e suas opções fiscais. Não é o caso."

(Folha Online, 16/05/2009)