O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, lançado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só poderá prevenir conflitos se optar pela ampliação da reforma agrária, na opinião do pesquisador e geógrafo Eduardo Girardi.

O Fórum foi apresentado na última segunda-feira (11/05) pelo CNJ, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, além de 120 magistrados, promotores, procuradores e especialistas em questões agrárias.  O objetivo é mediar conflitos no campo, como a recente disputa envolvendo as fazendas da Agropecuária Santa Bárbara com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Pará.

Girardi vê com ceticismo o anúncio de "medidas concretas" anunciadas pela iniciativa.  "Espero que, em suas ações, o Judiciário não parta do pressuposto da ilicitude da luta pela terra, o que se pode ver em depoimentos de alguns de seus membros na mídia", afirma. Para o pesquisador, as medidas tomadas pelo Fórum podem seguir dois rumos, pró ou contra a reforma agrária.  "Um rumo contra a reforma agrária, por exemplo, seria o cumprimento da Medida Provisória (MP) 2.109-52 de 2001.  Essa MP criminaliza a luta pela terra, impedindo que as terras ocupadas pelos movimentos sociais sejam vistoriadas para fins de reforma agrária por dois anos, e também impede que os participantes das ocupações tenham benefícios dos programas de reforma agrária", explica.

Segundo Girardi, essa medida reduziu drasticamente os assentamentos desde sua publicação.  "Se insistirem no cumprimento desta medida, a reforma agrária no país, já realizada na marra, encontrará a falência total.  Isso só irá aumentar a violência no campo".

Propostas
Entre as propostas apresentadas pelo Fórum está a criação de Varas Agrárias para a mediação dos conflitos que ocorrem no campo.  As Varas Agrárias seriam estaduais e com uma estrutura mínima de servidores, transporte e equipamento técnico, e teriam a competência exclusiva para a resolução e mediação dos conflitos agrários.

O Fórum também recomendou a prioridade ao julgamento das ações criminais sobre conflitos agrários que envolvam acusações como as de grilagem de terra e homicídios no campo.  Além disso, os integrantes do Fórum decidiram apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que pretende expropriar as terras onde houver trabalho em condições degradantes.

(Bruno Calixto, Amazonia.org.br, 14/05/2009)