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CÂMARA APROVA PROGRAMA DE COMBATE À SECA

2002-04-04
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou ontem (3/4) o projeto de lei 2238/99, do deputado Waldir Pires (PT-BA), que institui o Programa Permanente de Combate à Seca. O projeto visa ao aproveitamento racional dos recursos hídricos do Nordeste a partir de um estudo das bacias hidrográficas e dos mananciais subterrâneos e da construção de barragens sucessivas para retenção de água na região. Os recursos para o programa viriam dos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios localizados no semi-árido, além de aportes propostos pelo Poder Executivo, com aprovação do Congresso.
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