A inclusão das iniciativas de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) no mercado de carbono pode causar a marginalização das populações nativas das florestas, afirma relatório do IIED

Uma das questões chave das negociações da conferência climática que será realizada em dezembro em Copenhague, que tem como objetivo traçar um novo pacto em substituição ao Protocolo de Quioto, é se o mecanismo de reduzir as emissões de gases do efeito estufa através da preservação florestal (REDD) pode ou não entrar para o mercado de carbono.

A idéia geral é que países ricos comprariam esses créditos florestais para conseguir ficar dentro dos seus limites de emissões, enquanto as nações mais pobres receberiam recursos para preservar suas matas nativas. Agora, o relatório Tenure in REDD: Start-point or afterthought?, do Instituto Internacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED), alerta que incluir o REDD no mercado de carbono pode gerar disputas de terras e tornar as florestas tão rentáveis que governos corruptos retirem das comunidades locais o direito de viver das matas.

Para o pesquisador Simon Lewis, da Universidade de Leeds, deveriam ser estabelecidos direitos, regras e instituições para o controle do acesso e uso das terras florestais. “Muito do que ainda temos de florestas é porque as populações locais lutaram para a preservação de seu estilo de vida na natureza. Formalizar a propriedade dessas pessoas sobre a terra é a maneira mais barata e rápida para a continuidade da existência das matas”, diz Lewis.

O relatório do IIED é baseado em estudos das legislações sobre os direitos de terras florestais em diversos países e em entrevistas com especialistas locais que descreveram como essas leis são aplicadas. De acordo com o estudo, os sete países pesquisados – Brasil, Camarões, República Democrática do Congo, Guiana, Indonésia, Malásia e Papua Nova Guiné – possuem legislações bem diferentes entre si. Além disso, a forma que essas leis funcionam é muito complexa, não refletindo o que estaria escrito nos textos da própria legislação. Isso resultaria em diversas incógnitas na aplicação dos projetos e recursos, e também poderiam dar margem a vários tipos de corrupção.

Este não é o primeiro relatório a levantar os efeitos negativos da inclusão dos REDD no mercado de carbono. Já foi debatido que os créditos florestais inundariam o mercado e desestabilizariam os investimentos no setor. Também  existem incertezas sobre a quantidade de carbono que estaria sendo comprado das matas incluídas nos projetos.

Alguns pesquisadores ainda estariam preocupados que o REDD acabasse causando o desmatamento em regiões que não seriam cobertas pelo esquema. “Poderíamos ter um cenário onde países preservariam e outros desmatariam no dobro da velocidade para aproveitar a demanda comercial. O aumento das áreas de preservação também poderia causar um aumento nos preços da comida e madeira”, afirma Lewis. Existe uma corrente de pensamento que acredita que se o REDD não estiver atrelado ao mercado de carbono seria mais fácil de controlá-lo. Pois os projetos seriam especificamente submissos às leis locais, sem tanta influência do capital externo, o que poderia os deixar mais efetivos e menos especulativos.

Apesar de tantas preocupações, Maria Sanz-Sanchez, membro do Secretariado da UNFCCC, afirma que diversos projetos já foram lançados para tentar colocar o REDD no mercado de carbono. Inclusive com o apoio do Banco Mundial, que estabeleceu a Parceria de Carbono Florestal que conta com US$ 300 milhões em recursos e já trabalha em 37 países. “Você pode produzir milhares de números e a incerteza é realmente bastante alta. O que não se pode negar é a contribuição das florestas para o planeta”, conta Sanz-Sanchez.

A importância das florestas tropicais no ciclo de carbono é bem conhecida, elas armazenam de 40% a 50% de todo o carbono presente nas vegetações terrestres e anualmente processam cerca de seis vezes mais carbono através da fotossíntese e respiração que as emissões causadas pela queima de combustíveis fósseis. De acordo com o IPCC, o desmatamento é responsável por um terço de todas as emissões do planeta.

(Por Fabiano Ávila, IIED / CarbonoBrasil, 14/05/2009)