ANP nega pedido da Petrobrás e de sócios para prorrogar prazos de exploração em blocos na Bacia de Santos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) negou pedido da Petrobrás para prorrogar, por mais quatro anos, os prazos exploratórios dos blocos da área do pré-sal na Bacia de Santos. A decisão, tomada em reunião de diretoria na agência nesta terça (12/05), pode obrigar a estatal e seus sócios a devolver parte das concessões ao governo, caso não consigam confirmar, dentro do prazo estipulado para cada área, a existência de reservas de petróleo e gás.

O pedido da Petrobrás referia-se aos blocos exploratórios BM-S-8, BM-S-9, BM-S-10, BM-S-11 e BM-S-21, onde estão todas as descobertas da estatal no pré-sal de Santos, incluindo os campos de Tupi e Iara, que juntos têm reservas estimadas em até 12 bilhões de barris de petróleo. A empresa alegava que precisaria de mais tempo para avaliar toda a extensão das concessões, por causa da dificuldade de obtenção de equipamentos no mercado.

O prazo para exploração das áreas venceu entre 2007 e 2008, mas a ANP já havia aprovado uma primeira prorrogação. Agora, a Petrobrás pediu mais quatro anos. A empresa já trabalha em algumas descobertas nestas concessões, com planos de avaliação vencendo em 2009 (Júpiter), 2010 (Tupi e Iara), 2011 (Carioca e Parati) e 2012 (Guará). Esses prazos, porém, referem-se apenas ao entorno das descobertas e não cobrem toda a área de concessão - tratam-se dos maiores blocos já licitados no País, com até 5,3 mil quilômetros quadrados, caso do BM-S-11. "Nenhuma companhia do mundo conseguiria explorar sozinha uma área deste tamanho em apenas quatro anos. Ainda mais com as dificuldades tecnológicas da região", diz um experiente geólogo, para quem a decisão da ANP foi correta.

A avaliação do mercado é que a autorização para mais um adiamento equivaleria a passar por cima dos contratos de concessão. A ANP já teve problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU) no início da década, por garantir à Petrobrás duas extensões de prazos exploratórios de blocos concedidos antes do fim do monopólio estatal. Na época, o TCU chegou a ameaçar tomar as áreas da companhia, mas um acordo permitiu a continuidade das atividades.

Há, no mercado, quem veja na decisão da ANP sinais de que o governo já optou por ceder as áreas devolvidas a uma nova estatal que seria criada para gerir o pré-sal. Em vez de manter as áreas nas mãos da Petrobrás e seus parceiros, elas passariam ao controle da União, que definiria a melhor maneira de explorar e obter os ganhos com a produção do petróleo encontrado embaixo da camada de sal.

A Petrobrás não quis comentar o assunto, alegando que se trata de decisão do órgão regulador. Fontes próximas argumentam que a dificuldade na busca por sondas de perfuração é real e vai dificultar a exploração das áreas no prazo previsto. Em sua decisão de ontem, a ANP garantiu à estatal a prorrogação apenas do prazo para perfurar um poço opcional do plano de avaliação do BM-S-8, trabalho que poderá ser feito até 2012.

(Por Nicola Pamplona, O Estado de S. Paulo, 14/05/2009)