A preocupação da ANP e dos deputados é em regulamentar a exploração do pré-sal. O autor do requerimento para a audiência, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), defende que essa discussão seja feita no Parlamento, e não apenas pelo Executivo

Com a possibilidade da exploração de petróleo na camada pré-sal, a autossuficiência do Brasil estará definitivamente consolidada. A partir daí, a preocupação será com a regulamentação do setor. Essa é a opinião do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, em audiência conjunta, nesta quarta-feira (13/05), das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia da Câmara.

De acordo com Lima, o modelo de partilha de produção é uma possibilidade real. Nessa modalidade, defendida pelo diretor, o governo contrataria empresas para produzir nos blocos do pré-sal e ficaria com parte das receitas obtidas.

Participação do Congresso
Desde abril de 2006 o Brasil é autossuficiente em petróleo - ou seja, produz mais do que consome. Mas essa produção não é constante: apesar de em todos os anos o saldo ser positivo, em alguns meses a produção fica abaixo do consumo. Segundo Haroldo Lima, com a exploração do pré-sal, essa preocupação desaparece, pois a produção anual deverá chegar a 50 bilhões de barris, o que coloca o Brasil entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo.

A principal preocupação será, então, a forma como essa descoberta será explorada. Hoje, o Brasil usa contrato de concessão para exploração de petróleo. A comissão interministerial que está desenhando o novo marco regulatório do petróleo, com base nas possibilidades do pré-sal, está discutindo todas as opções. Haroldo Lima disse que as discussões sobre as regras de exploração estão paralisadas em razão da crise econômica internacional e das incertezas em relação ao preço do barril do petróleo, que tem oscilado bastante. Quando o presidente Lula der o aval para as mudanças propostas, elas serão enviadas ao Congresso Nacional.

O autor do requerimento para a audiência, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), defende que o Executivo não poderá regulamentar a exploração no pré-sal sozinho. Ele quer que a discussão seja feita no Parlamento. "Não é uma simples preocupação retórica de saber se vai ser uma nova estatal ou se vai ser a própria Petrobras que vai explorar. Na verdade, estrategicamente, nós temos que discutir uma política que não tivemos oportunidade de discutir na época da Petrobras."

A camada pré-sal situa-se no litoral da região Sudeste, no limite de exploração permitida ao Brasil, que corresponde às 200 milhas regulamentadas pela ONU. Haroldo Lima explicou que uma comissão da ONU que trata de direitos do mar está estudando a hipótese de os países poderem explorar mais do que isso, estendendo seus direitos até o final da plataforma continental, o que daria algumas milhas a mais de exploração para o Brasil. Mas não há prazo para que essa decisão seja tomada.

Exploração em terra
Depois das descobertas de reservas petrolíferas na camada pré-sal, a ANP quer ampliar as pesquisas sobre o potencial petrolífero em terra. Para isso, explicou a diretora da ANP Magda Chambriand, serão necessários investimentos de R$ 1 bilhão do (PAC) em cinco anos.

O Brasil tem 24 bacias petrolíferas. Dessas, a maioria está no território. A que recebeu maior investimento foi a bacia do Paraná, que engloba estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (R$ 150 milhões). A ANP prioriza as maiores bacias localizadas em áreas com menor Índice de Desenvolvimento Humano, como é o caso da bacia da Parnaíba, entre o Piauí e Maranhão, que recebeu R$ 106 milhões de investimentos, com recursos do PAC.

(Por Adriana Magalhães, com edição de Patricia Roedel, Agência Câmara, 13/05/2009)