O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, assinou nesta quarta (13/05) uma carta de apoio à Declaração Universal do Bem-Estar Animal (Dubea). O propósito é pressionar as Nações Unidas para que adotem a declaração e assim influenciem os países a criar leis especiais ou melhorar a legislação de proteção dos animais e de regulação de atividades produtivas (como a pecuária).

O ministro afirmou que irá propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o Brasil se torne mais um dos países favoráveis à declaração, que está em elaboração desde 2003 quando foi realizada, na capital das Filipinas, a Conferência de Manila sobre o Bem-Estar Animal. A intenção de Minc é que Lula assine a carta de apoio no próximo Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).

De acordo com o ministério, já estão sendo implantadas medidas de proteção direta aos animas para compensar o impacto ambiental de projetos como o da obra das duas hidrelétricas do Rio Madeira (RO). Os consórcios construtores se comprometeram a proteger (com corredores de passagem e cativeiros especiais para reprodução, por exemplo) oito espécies ameaçadas de extinção na região.

Além de Carlos Minc, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, já assinou a carta de apoio à medida. Desde novembro do ano passado, está em vigor uma instrução normativa que estabelece procedimentos gerais e recomendações de boas práticas de criação e transporte dos chamados “animais de produção e de interesse econômico”, como o gado de corte e de leite, os frangos de granja e os porcos para abate.

Assim como esses animais, a proposta de declaração universal abrange animais selvagens, bichos de estimação, espécies utilizadas em pesquisas científicas, animais de cargas e também aqueles usados para fins recreativos. “Os animais têm que ser criados o mais próximo das condições naturais”, defende Antônio Augusto Silva, diretor da WSPA - sigla em inglês para a Sociedade Mundial de Proteção Animal, uma federação internacional de organizações de bem-estar animal com atuação em mais de 150 países e em atividade no Brasil desde 1989.

Para a organização, o bem-estar animal é um princípio ético, tem relação direta com a saúde humana e até favorece a redução da pobreza. Segundo Antônio Augusto, há razões pragmáticas para o país querer a declaração. “O Brasil estar preocupado com a proteção dos animais não é só um fator de satisfação do público internacional, mas também é um fator de comércio”, defende o diretor da WSPA se referindo à venda de carnes bovinas e de frango no mercado internacional.

(Por Gilberto Costa, Agência Brasil, 13/05/2009)