Condôminos poderão controlar o consumo

A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade na tarde desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar que estabelece a obrigatoriedade de que novos condomínios tenham executadas pelo empreendedor todas as instalações hidráulicas necessárias para a instalação de medidores individuais. O objetivo é permitir aos condôminos a possibilidade de controlar o consumo.

Caberá ao Dmae fazer a leitura, a emissão e a entrega de uma única conta relativa ao ramal predial. O condomínio será responsável por fazer o rateio e a cobrança dos consumos, bem como adquirir, instalar e fazer a manutenção dos medidores.

No caso dos condomínios localizados em áreas especiais de interesse social, destinados a habitação de baixa renda, o Dmae será responsável pela medição e emissão das contas referentes ao consumo das áreas de uso comum e de suas economias.

Os condomínios já existentes podem se adaptar, desde que arquem com os custos relativos à elaboração e execução dos projetos e à aquisição, instalação e manutenção dos medidores. As informações são do site da prefeitura.

(Zero Hora, 13/05/2009)