A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (12/05) o texto final da Medida Provisória 450/2008, ou "MP das Hidrelétricas", que irá agora à sanção presidencial. Ela autoriza a participação do poder público no novo Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), que tem como objetivo oferecer aos investidores garantias para a tomada de financiamentos.

Trata-se de um dos maiores temores de empreendedores interessados na construção de novas usinas hidrelétricas, incluindo a de Belo Monte, no rio Xingu (PA), que deverá ser leiloada no segundo semestre. Mais da metade dos investimentos tem sido financiada pelo BNDES, mas a exigência de ativos que garantam os empréstimos tornou-se um problema para muitas empresas, depois do agravamento da crise internacional.

O novo fundo não oferecerá nenhum crédito, mas as garantias necessárias aos financiamentos. O texto permite à Eletrobrás, dispensa de licitação para contratar obras civis e equipamentos. O ponto foi introduzido na Câmara, onde a MP teve a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

(Por Daniel Rittner, Valor Econômico, 13/05/2009)