Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado nesta terça-feira (12/05), defende a aprovação da PEC 438/01, que reprime o trabalho escravo. O documento, intitulado "O custo da coerção", cita o Brasil como um exemplo mundial no combate ao trabalho forçado por ter implementado uma série de ações governamentais e da sociedade civil para erradicar esse tipo de exploração.

A diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, disse que a existência de um marco regulatório vai intensificar o combate ao trabalho escravo no País. "A aprovação da PEC seria uma medida importante", ressaltou. A proposta determina a expropriação de imóveis onde for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A matéria foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em 2004.

Para concluir a votação em segundo turno, o coordenador da Frente Parlamentar Contra o Trabalho Escravo, deputado Paulo Rocha (PT-PA), espera chegar a um acordo com a bancada ruralista: "Estou em busca de negociação com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil para aprovar essa PEC. Ainda falta uma lei mais dura sobre essa questão." Além de um marco regulatório contra o trabalho escravo, o relatório da OIT também recomenda maiores esforços do Brasil nas políticas de prevenção do problema.

(Por José Carlos Oliveira, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 12/05/2009)