A votação da medida provisória de regularização fundiária na Amazônia, prevista para ocorrer nesta quarta (13/05) na Câmara, voltará a acirrar os ânimos da bancada ruralista e de lideranças ambientalistas. Em confronto aberto desde o início das discussões, ambos os lados prometem uma batalha no plenário da Casa para modificar o relatório do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA). Os ruralistas querem derrubar punições para casos de desmatamento de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal nas terras a serem regularizadas pela MP 458.

Também rejeitam o compromisso formal de recuperação das APPs. Os ambientalistas não gostaram da ampliação, de dez para 30 anos, do prazo para recomposição dessas áreas e da permissão para a regularização de áreas em nome servidores públicos e de Pessoas Jurídicas. A MP deve regularizar a situação jurídica de 400 mil posses de até 1,5 mil hectares em 436 municípios da Amazônia. Em jogo, estão os interesses de 1,2 milhão de posseiros na região.

Em uma última tentativa de acordo antes da votação, os dois lados apelaram ontem a líderes da base de apoio ao governo e também da oposição ao Palácio do Planalto. Mas não houve acerto. "A disputa vai para o voto", prevê o relator Asdrúbal Bentes, que rejeitou 249 emendas ao texto da MP, publicada em 11 de fevereiro deste ano. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entrou em campo para pressionar os deputados. A derrubada das "condicionantes ambientais" da MP, afirmou Minc, causaria um "desastre ambiental de grandes proporções". Em tom grave, Minc advertiu: "Se o Congresso aprovar isso, vai sinalizar que o governo está entregando aos agricultores o título da terra numa mão e uma motosserra na outra. As repercussões serão péssimas".

O ministro afirmou que a vitória dos ruralistas ameaçaria as doações ao Fundo Amazônia e as metas de redução das emissões de gases causadores do efeito estufa, como o dióxido de carbono. "Sou a favor do mérito, do ordenamento fundiário. Agora, os relatórios só pioraram, são redundantes. Estão confundindo regularização com lei ambiental. Vamos votar destaques para oito questões com as quais não concordamos", promete o deputado ruralista Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Interessados no tema, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, não estavam ontem em Brasília. Mas podem entrar hoje no caso.

O texto da MP foi alterado pelo relator desde o fim de fevereiro. O deputado Asdrúbal Bentes ampliou a regularização para todas as áreas da União, e não só do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O relator também permitiu a regularização de terras sob posse de servidores públicos e Pessoas Jurídicas, à exceção de funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Incra ou institutos estaduais de terras. O novo texto permitiu, ainda, a venda das terras regularizadas após três anos de posse efetiva desde que seja concedida anuência de representantes da União. Antes, o prazo era de dez anos. A MP também estabelece um prazo de até três anos aos Estados da Amazônia para a realização de zoneamentos econômicos e ecológicos (ZEEs). Caso contrário, esses Estados não poderão firmar convênios com a União.

"O texto original era muito duro. Qualquer irregularidade era punida com multas severas e reversão da posse da terra à União", justificou o relator da MP. O ministro Carlos Minc afirmou que não havia mais margem para ceder. "O texto original da MP era muito mais rigoroso. O que ficou foi o salário mínimo, o essencialmente necessário para não se fazer uma regularização fundiária que inviabilize ambientalmente a região".

O MDA apresentou o plano "Terra Legal" para doar aos posseiros áreas com até 100 hectares (ou um módulo fiscal) e um processo simplificado com "valor simbólico" para posses de até 400 hectares na região (ou 4 módulos). Quem tiver até 1,5 mil hectares, terá preferência para comprar a terra pelo "valor de mercado", excluídas as benfeitorias. Acima disso, haverá licitação pública normal. O plano prevê revogação de nove leis e dois decretos, que seriam substituídos por duas MPs, uma para a área rural e outra para regularizar as terras de 172 municípios da região.

(Por Mauro Zanatta, Valor Econômico, 13/05/2009)