Nesta quarta-feira (13) ocorre o lançamento da cartilha "O Pré-Sal é Nosso?". A atividade marca o início da campanha que ressalta a importância do petróleo para a economia mundial e as necessidade de alteração da Lei 9.478/97, sancionada pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e que marca o fim do monopólio estatal nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte da matéria-prima. O evento ocorre às 11h30, no Gabinete da Presidência.

A campanha tem apoio da Assembleia Legislativa e é promovida em conjunto com a Associação dos Juízes do RS (Ajuris), Associação do Ministério Público do RS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Sociedade de Economia do RS, entre outras entidades.

Segundo o presidente da Ajuris, Desembargador Carlos Marchionatti, a campanha de preservação das riquezas do subsolo brasileiro lembra muito a do "Petróleo é Nosso" desenvolvida nos anos 50, quando da criação da Petrobrás. O pré-sal foi descoberto em fins de 2007, abaixo da camada de sal, na região oceânica situada entre o norte de Santa Catarina e o centro do Espírito Santo. Trata-se de um gigantesco reservatório equivalente a aproximadamente 80 bilhões de barris de petróleo, entre 5 e 7 mil metros abaixo do nível do mar e que corresponde a 400% de todo o petróleo já encontrado no País.

Segundo a Ajuris, a Lei 9.478 possui distorções e inconstitucionalidades. A entidade defende que a melhor forma de manter um controle nacional sobre a prospecção e produção é garantí-las sob regulação e fiscalização da União, através da Petrobrás.
 
(AL-RS, 13/05/2009)