Na sessão plenária desta terça-feira (12), durante o período do Grande Expediente, o deputado Daniel Bordignon (PT) homenageou os 20 anos de instalação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, completados em fevereiro deste ano. Conforme o parlamentar, o órgão é composto por entidades da sociedade civil, representantes de oito governos municipais da região, além de órgãos ambientais de planejamento do governo estadual, voltado à gestão equilibrada dos recursos hídricos. "O Comitê Gravataí foi criado como resultado da iniciativa e interação de dois grupos diferentes: os técnicos sanitaristas e de planejamento urbano e os ecologistas, representando ONGs ambientalistas", disse.

O deputado elencou as principais ações, decisões e conquistas do Comitê, entre elas o primeiro Programa de Ações, a preservação do Banhado Grande, através da Criação da Área de Proteção Ambiental (APA) pelo Decreto 38.971 de dezembro de 1998, o tratamento de esgotos com a implementação de projetos de tratamento como o Projeto Pró-Guaíba (1995-2002), a definição das 21 sub-bacias de gerenciamento de recursos hídricos e o estudo de regularização da vazão do rio Gravataí, entre outras.

Segundo o orador do Grande Expediente, é fundamental que o poder público avance em certas questões referentes ao tema "Lamentamos que os instrumentos de gestão como plano de bacia, outorga e cobrança pelo uso da água , até hoje não saíram do papel. Apenas o enquadramento, que classifica a água pela qualidade para seu uso foi efetivado", apontou Bordignon. E acrescentou: "é urgente a implementação do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí e das demais bacias. Não podemos permitir que se repita, cotidianamente, situações que comprometam a qualidade de vida da população gaúcha, devido a falta de água em determinadas épocas do ano, a poluição, o desmatamento, assoreamento, entre outros problemas", disse.

O parlamentar fez críticas à atuação recente do Executivo estadual quanto às questões que envolve os Comitês de Bacias. "O governo do Estado não considera a situação do rio Gravataí e dos demais rios como prioridade de política pública. Há mais de quatro anos há recursos financeiros do governo federal para o controle parcial do problema, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Porém, não há vontade política do governo do Estado para a implementação das ações necessárias".

Manifestaram-se em apartes, associando-se à homenagem, os deputados Miki Breier (PSB), Ronaldo Zülke (PT), Raul Carrion (PCdoB), Frederico Antunes (PP) e Adroaldo Loureiro (PDT). Diversas autoridades acompanharam a solenidade, entre elas o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Maurício Colombo, o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas, (ANA), José Machado, o secretário estadual de Irrigação e Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, a prefeita de Gravataí, Rita Sanco, entre outros.

(AL-RS, 13/05/2009)