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código florestal
2009-05-13

Mobilização tenta modificar a determinação que estabelece 20% da área da propriedade para reserva ambientalEm mais de 30 reuniões realizadas pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) no interior do Estado, produtores rurais, de forma unânime, aprovaram reivindicações relativas a dois decretos que regulamentam a lei do código florestal.

Uma das maiores preocupações é a reserva legal – toda propriedade deverá, a partir de dezembro, destinar 20% de sua área para reserva ambiental. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, enfatizou, em reunião na semana passada, em Pantano Grande, a importância da mobilização da classe ruralista para que as reivindicações sejam atendidas. As propostas serão levadas posteriormente ao Congresso.

Estudo realizado pela entidade estima que se a lei entrar em vigor como descrita atualmente haverá redução de 20% da área plantada no Estado. Isso equivale, segundo Antônio da Luz, assessor econômico da Farsul, a uma diminuição de 7,6% do Produto Interno Bruto gaúcho, superior aos 4,8% de 2005, quando houve a seca.

– Nosso movimento está sendo apoiado por várias entidades, como a Fecomércio, a Fiergs, entre outras. Há um movimento de consenso entre vários setores da economia gaúcha de que a lei entrando em vigor como está acarretaria um grande prejuízo para o Estado – explica Sperotto.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Berfran Rosado, diz que o Estado depende muito da agricultura, mas será difícil atender a todas as solicitações. A secretaria formou um grupo de trabalho para ouvir setores, técnicos e municípios sobre o assunto.

– Temos de buscar um consenso, com medidas que convençam os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. É fundamental que essa não seja uma legislação nacional. As regiões são diferentes, merecem legislação distinta – defende Rosado.

(Zero Hora, 13/05/2009)


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