O Fórum de Defesa do Baixo Paranaíba Maranhense denuncia a situação de conflito instalado no município de Santa Quitéria/MA, na localidade conhecida como Pólo Coceira. A situação fundiária apresentada a seguir não é peculiar apenas ao município de Santa Quitéria, atingindo assim, toda a região do Baixo Parnaíba Maranhense. Esta região vem sofrendo um grave e acelerado processo de avanço do agronegócio (soja, eucalipto e cana-de-açúcar), origem de vários conflitos que eclodem na região.

Na situação em tela, a Comercial Agrícola Paineiras (empresa pertencente ao Grupo Suzano Papel & Celulose) se diz proprietária de mais de 84 mil hectares de terras no município, onde grande parte das mesmas localizam-se no Pólo Coceira (que abrange as comunidades de Coceira, Baixão da Coceira), onde residem, aproximadamente, 300 famílias, e segundo informações do Centro de Defesa e Promoção dos Diretos da Cidadania de Santa Quitéria, 95% dessas famílias não possuem o título de propriedade.

Apesar desse dado, todas essas famílias residem e lavram a terra e colhem as frutas do cerrado há várias décadas, sendo legítimas possuidoras do imóvel. Importante ressaltar que já existem procedimentos administrativos no ITERMA a fim de que a área seja arrecadada e repassada às comunidades e Parecer do IBAMA relatando do grande impacto ambiental que este empreendimento gerará.

A Comercial Agrícola Paineiras arrendou essas terras para a empresa Margusa (empresa adquirida pela Gerdau), e, segundo informações, está retomando um projeto de plantio de eucalipto para a produção de carvão vegetal, licenciado anteriormente à esta última. Depois da realização de audiências públicas com participação da sociedade civil e verificada a ocorrência de irregularidades no projeto, a Margusa desistiu do projeto e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não informou o resultado dessa autorização. Agora, a Paineiras quer retomar o empreendimento utilizando-se dessa autorização.

A Comercial Agrícola Paineiras teria obtido essas terras de forma ilícita, bem como através da grilagem nos cartórios da região. Essa informação é corroborada pelo fato da existência de um processo judicial na comarca de Santa Quitéria (nº 174/2006), no qual 06 pessoas das comunidades aqui mencionadas foram vítimas de falsificação de assinaturas, e que, através delas, supostamente teriam vendido suas terras para a Paineiras. È assim, uma das provas mais contundentes do processo de grilagem de terras por parte da Paineiras (Grupo Suzano).

No dia 04 do corrente, a empresa iniciou os trabalhos de limpeza e derrubada da vegetação nativa através de uma terceirizada. Ao tomarem ciência, cerca de 250 trabalhadores e trabalhadoras ocuparam os limites da área das comunidades de Coceira e Baixão da Coceira I e as terras da Paineiras, impedindo que o maquinário continuasse com os trabalhos. No legítimo processo de resistência, estão sendo apoiadas pelas comunidades de São José, Santa Maria e Lagoa das Caraíbas. Até o presente momento, os trabalhadores e trabalhadoras ainda encontram-se acampados com o intuito de impedir o desmatamento da área, garantindo assim a manutenção da vegetação nativa.

Além dessas comunidades, outras três (Mundé, Taboca e Baixão da Coceira II), situadas nas proximidades, já se encontram sem terra necessária ao plantio e ao extrativismo vegetal e animal, prejudicando cerca de 100 famílias. Como se percebe nas fotos já vinculadas no site www.forumcarajas.org.br no início dos trabalhos de desmatamento realizados pela Paineiras, foram derrubadas várias espécies vegetais protegidas pela legislação ambiental, dentre elas o piquizeiro e o bacurizeiro.

O desmatamento de áreas que as comunidades são legítimas possuidoras já se iniciou e os trabalhadores e trabalhadoras, no exercício legítimo do direito de resistência, se colocam à frente das máquinas, erguendo verdadeiras barricadas humanas, no desejo de que o ecossistema local e meio de subsistência dessas 500 famílias não sejam colocados abaixo para plantio de eucalipto.

Assim, o Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense vem relatar a situação de conflito que já se instaurou na região, onde a vida de trabalhadores e trabalhadoras corre sério risco, e requer deste órgão que sejam tomadas, urgentemente, as medidas necessárias a fim de que cesse o desmatamento na área até que a situação fundiária dessas comunidades esteja resolvida.

(Ascom Fórum de Defesa do Baixo Parnaíba Maranhense, 08/05/2009)