Um diagnóstico da devastação causada ao Cerrado goiano pelos assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esse é o objetivo do termo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), o Ministério Público do Estado de Goiás, o Incra, o Estado de Goiás e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de maio deste ano.

O acordo visa dar uma resposta a uma situação alarmante: dos 247 assentamentos em Goiás, 243 de alguma forma apresentam irregularidades ambientais. O termo tem validade de dois anos, podendo sua vigência ser prorrogada. Dentre as obrigações das signatárias do termo, está a formação de um grupo de trabalho (GT) específico, “investido de atribuições para diagnosticar a situação socioeconômico-ambiental de cada um dos projetos de assentamento da reforma agrária implantados, no território do estado de Goiás, até o mês de dezembro de 2007, e propor as medidas adequadas a regularização dos mesmos”, detalha o documento.

O GT fará reuniões mensais e terá servidores, titulares e suplentes, designados pelos órgãos signatários em sua composição. Além dos trabalhos em conjunto com os envolvidos, o Incra terá a responsabilidade de apresentar um Plano de Ação em 120 dias com as metas e ações adotadas, além de cronograma de implantação e recursos necessários, para o licenciamento e regularização do passivo ambiental dos projetos em Goiás.

O termo de cooperação técnica não exime os órgãos envolvidos de suas responsabilidades de reparação ou compensação por qualquer ato de descumprimento da legislação ambiental, nem impede representações, apuração e responsabilização civil e criminal por parte do MPF.

(Ascom MPF/GO / Procuradoria Geral da República, 11/05/2009)