Produtores e cooperativas não separam lavouras convencionais de milho das geneticamente modificadas, alegando falta de estrutura. Governo não fiscaliza todas as etapas do processo, e indústria alimentícia afirma que a responsabilidade de controle não é do setor

A primeira safra de milho geneticamente modificado no Brasil ampliará o descontrole do país em relação ao controverso uso desse tipo de produto na indústria de alimentos. Além de já representar uma ameaça de contaminação a produtores de variedades não transgênicas, o milho transgênico deverá contaminar milhões de toneladas do grão convencional devido à decisão dos produtores de não separar os dois tipos de cultivo. A reportagem da Folha visitou regiões produtoras no interior do Paraná e ouviu de produtores e cooperativas que não existe estrutura suficiente para colheita, transporte e armazenagem da produção transgênica separada da convencional.

A Lei de Biossegurança não exige a separação da produção, mas é clara ao exigir a fiscalização de todos esses processos, o que não ocorre. Responsável por esse controle, o Ministério da Agricultura diz que ele é realizado, embora os produtores neguem. Edmundo Klotz, presidente da Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), afirma que a indústria está sendo obrigada a controles de matéria-prima que não são de responsabilidade dela. A falta de controle confronta o direito dos consumidores de saber o que consomem e pode dificultar as exportações de produtos agrícolas e pecuários.

Controle é luxo desnecessário, diz governo
O Brasil começa a colher em algumas semanas a primeira safra comercial de milho transgênico autorizada pelo governo. O tamanho exato dessa produção ninguém ainda sabe, nem a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O certo é que uma parte importante dos 17,4 milhões de toneladas da produção prevista do milho safrinha terá a tecnologia Bt (sigla para Bacillus thuriengensis), pela qual um gene não existente na planta é inserido no DNA de algumas variedades de milho.

A missão dessa proteína é criar toxinas inseticidas que matam três tipos de lagarta quando elas ingerem qualquer parte da planta. Para os produtores, a tecnologia promete reduzir o número de aplicações de veneno nas lavouras. Mas a grande preocupação do campo agora nem é exatamente o volume de produção de milho Bt, mas sim os riscos sobre os milhões de toneladas que não são geneticamente modificadas e que vão entrar na cadeia de produção de alimentos nas próximas semanas.

Os agricultores informam que a separação entre OGM (organismo geneticamente modificado) e não OGM será mínima. Procuradas, grandes indústrias consumidoras de grãos utilizados na produção de ração para frangos e suínos, como as gigantes Sadia e Perdigão, prometem manter políticas de aquisição de não OGMs. Como o farão não informaram. A reportagem da Folha percorreu uma das maiores regiões de produção de grãos do país, o oeste do Paraná, e flagrou o plantio fora das regras impostas pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, maior autoridade em biossegurança do país) para o cultivo do milho transgênico. Mais: uma boa parte da nova safra desse OGM será colhida, transportada, armazenada e provavelmente processada sem nenhuma separação.

O assunto traz também uma enorme ameaça para boa parte da indústria de alimentos, cujo esforço tem sido o de tentar de todas as formas se enquadrar nos limites de até 1% de OGM na composição de seus produtos e evitar a rotulagem com o selo indicador de existência de transgênico. O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) acredita que o milho vai agravar um problema que já ocorre com a soja.

O governo admite: "[A rotulagem] está sendo cumprida, [mas] não na abrangência que a lei requer", afirma Jairon do Nascimento, secretário-executivo da CTNBio, autoridade responsável por liberar 11 tecnologias transgênicas no país. A propósito, a CTNBio considera a rotulagem "um luxo desnecessário". A alegação é que o consumidor deve confiar na segurança dos OGMs autorizados pela comissão.

Tudo misturado
A exemplo do que ocorreu com a soja transgênica, hoje quase que totalmente misturada às variedades convencionais, o milho, segundo os produtores, terá o mesmo destino. O problema começa já na lavoura, com o risco real de contaminação de plantações convencionais ou orgânicas por plantas transgênicas. A possibilidade de uma planta polinizar outra (veja quadro) cria dúvidas sobre as garantias reais de que a lavoura convencional não receberá pólen transgênico.

A Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e do Abastecimento do Paraná), Estado que mais tem combatido o avanço dos transgênicos no país, confere a eficácia das regras fixadas pela CTNBio que determinam espaços e tempos de plantios não coincidentes com o objetivo de não misturar milhos. A reportagem da Folha acompanhou fiscais da secretaria num teste em plantação no município de Goioerê e constatou, em análise preliminar, traços de transgênicos em lavoura de milho convencional.

Segundo o engenheiro agrônomo Marcelo Silva, fiscal do Departamento de Fiscalização e da Defesa Agropecuária da Seab, há fortes indícios de que o afastamento exigido hoje não é suficiente para assegurar a coexistência com a tecnologia transgênica sem que ela contamine plantios convencionais ou orgânicos por polinização.

O assunto é polêmico, envolve risco de perda de contratos (o que já ocorreu com produtores de soja) e até o direito de produtores que não queiram adotar a tecnologia de companhias multinacionais de biotecnologia, como Monsanto, Syngenta, Bayer e outras. O trabalho da Secretaria de Agricultura do Paraná pode culminar num enorme revés para a CTNBio, que admite que, se houver fatos novos no estudo de transgênicos, pode reavaliar as suas decisões.

Para ministério, regra não evita contaminação
O Nead (Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural), ligado ao gabinete do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), acaba de finalizar um relatório em que pede à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) a revisão imediata das regras de plantio de variedades transgênicas de milho autorizadas em todo o país.O relatório é categórico em afirmar que, pelas regras atuais de espaçamento, é impossível evitar a contaminação de lavouras de milho convencionais e orgânicas por material genético de plantas modificadas.

Pela resolução em vigor, lavouras transgênicas de milho, quando vizinhas de plantios convencionais ou orgânicos, devem respeitar a distância de 100 metros, ou, de forma "alternativa", 20 metros com uma bordadura de milho não OGM. A CTNBio, com base em pesquisas, afirma que a bruma de pólen de uma planta não viaja mais do que dez metros -portanto não irá contaminar plantios de milho convencional.

No campo, a avaliação da comissão é vista com muita desconfiança, uma das razões que levam neste momento grandes cooperativas, como a Comigo (a maior do Centro-Oeste), ou a Copacol, no Paraná, a não se dar ao trabalho de fazer nenhuma separação entre transgênicos e não transgênicos.

Contestação
A CTNBio refuta o relatório desenvolvido pelo núcleo de estudos do MDA e reconhece que o assunto divide os membros do governo Lula. "O governo é ambíguo acerca do uso da tecnologia da transgenia no Brasil. Os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia apoiam os eventos transgênicos e refutam o relatório do MDA. Do ponto de vista científico, [o relatório] não se sustenta", diz Jairon do Nascimento, secretário-executivo da comissão. Gilles Ferment, pesquisador do Nead/MDA, critica o método de gestão de risco dos transgênicos na CTNBio

(Por Agnaldo Brito, Folha de S. Paulo, 10/05/2009)