O juiz Marcelo Berthe, que trabalha como auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça no trabalho de instalação do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, afirma que o objetivo central do órgão será "a melhoria do trabalho do Judiciário, para que dê respostas mais rápidas e mais eficazes". Ainda de acordo com o juiz, o fórum será permanente, com um comitê executivo que se reunirá de maneira periódica. "Além de identificar os problemas e fazer recomendações, deverá monitorar as ações dos juízes."

O seminário de instalação, que acontece hoje, em Brasília, na sede da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, fará um primeiro diagnóstico dos problemas do Judiciário e já encaminhará sugestões de mudança. Berthe, que é juiz titular da 1.ª Vara de Registro Público, na cidade de São Paulo, observa que, embora os conflitos agrários apareçam com destaque nos debates, as ações do fórum terão um alcance maior.

O órgão vai influir também nos conflitos fundiários urbanos. "Na região metropolitana de São Paulo existem 2,5 milhões de habitações em loteamentos clandestinos, fruto do crescimento desordenado, sem planejamento, durante décadas", diz Berthe. "Se cada um desses casos resultasse num novo processo no Judiciário, seriam mais 2,5 milhões de ações para serem julgadas."

Insegurança
A falta de solução para esses problemas, segundo o juiz, causa insegurança e conflitos, além de desestruturar famílias: "Quem não tem a segurança do chão, quem não tem a situação da casa regularizada, fica sempre na expectativa de, a qualquer momento, sair dali, ser expulso. Isso afeta os jovens e suas famílias."

Outro assunto do fórum será o trabalho escravo. "Essa questão está sempre associada a conflitos no campo", explica Berthe. "Além disso, a lei diz que, onde houver trabalho escravo, a terra ficará sujeita a desapropriação para a reforma agrária, o que envolve diretamente o Judiciário."

O juiz auxiliar da presidência do CNJ acredita que um tema central do fórum será a questão da especialização de juízes para o julgamento de questões agrárias, com varas especiais, como determinou a Constituição de 1988. "Não se deve pensar os conflitos agrários apenas pelo ângulo do Direito Civil." Para Berthe, sem ir aos locais de conflitos, sem conhecer a realidade de cada caso, o Judiciário pode estimular confrontos, em vez de ajudar a resolvê-los.

(Por Roldão Arruda, O Estado de S. Paulo, 11/05/2009)