O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, recebeu em Brasília, na quinta-feira (07/05), grupo de 12 extrativistas, que viajaram até a capital federal para tentar agilizar os processos de criação de duas reservas extrativistas, a Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi (entre os estados do Amazonas e de Roraima) e a Resex Renascer (no Pará). O ministro determinou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tomem as providências necessárias para resolver as pendências relativas a essas duas áreas, que aguardam a aprovação da Casa Civil da Presidência da República há mais de dois anos.

O ministro explicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que novas áreas protegidas, inclusive reservas extrativistas, só serão criadas quando houver acordo entre os diferentes ministérios e com os governos dos estados em que as áreas estão localizadas. Por essa razão, Carlos Minc recomendou que sejam feitas reuniões com o Ministério de Minas e Energia (MME), que antes havia alegado interesse na exploração mineral e hidrelétrica e de gás natural e petróleo nas áreas propostas para as resex.

Em reunião convocada pelo Ministério Público Federal e realizada na última quarta-feira (6 de maio), dois representantes do Ministério de Minas e Energia, Dione Macedo e Antônio Edson Guimarães Farias, indicaram que a solução para o caso da Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi com o MME pode ser mais simples do que parecia. O MME via possibilidade de explorar gás natural e petróleo e de aproveitamento hidrelétrico do rio Branco. Porém as pesquisas já realizadas pelo ministério indicam que a possível exploração desses recursos pode ocorrer fora dos limites da resex. O maior impedimento para a criação da resex fica sendo, então, a oposição do governo de Roraima.

O caso da Resex Renascer é mais complexo. O MME tem interesse na exploração mineral na região, que é rica em bauxita. No entanto, o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, João de Deus Medeiros, ressaltou que justamente no local em que está sendo feita a pesquisa sobre a real disponibilidade de bauxita, estão localizados alguns dos ecossistemas mais frágeis da área proposta da Resex Renascer, como nascentes. Como não há concessão de exploração da área, a simples presença do mineral não deve ser impeditivo para a criação da resex.

O outro obstáculo para a criação da Resex Renascer era o governo do Pará. O secretário de Meio Ambiente do estado do Pará, Valmir Ortega, foi consultado por telefone durante a reunião do dia 6 e afirmou que o governo do Pará não se opõe à criação da resex. Segundo o secretário, o governo estadual havia sugerido que não fossem incluídas na proposta da resex áreas de pecuária consolidada, mas que a decisão é do ICMBio. Ele assumiu o compromisso com os extrativistas de que o governo do Pará não vai colocar nenhum empecilho para a criação da área protegida.

De posse dessas informações, o MMA se comprometeu a buscar a oficialização das posições do Ministério de Minas e Energia e dos governos do Pará e de Roraima. Na semana que vem, acontecerá uma reunião entre os dois ministérios, para que se chegue a um consenso sobre Renascer e Baixo Rio Branco-Jauaperi, além de outras áreas de reservas extrativistas que estão também paradas na Casa Civil, como Montanha Mangabal, no Pará.

O objetivo do MMA é reencaminhar os processos para a Casa Civil sem pendências, para que o presidente Lula possa negociar diretamente com os governadores e obter o consenso necessário para a assinatura dos decretos de criação das resex. O compromisso assumido com os extrativistas pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Egon Krakhecke, é de tentar resolver todas as dúvidas e pendências até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho. De acordo com o superintendente de conservação do WWF-Brasil, Cláudio Maretti, as duas áreas pleiteadas pelos extrativistas têm grande importância ecológica. “Essas áreas são de prioridade para conservação da diversidade biológica pelo Governo Brasileiro.

Além disso, o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), realizado pelo governo brasileiro em parceria com governos estaduais da região amazônica, com o apoio do WWF-Brasil e outras instituições, com critérios mais restritivos, confirmou que essas são áreas prioritárias para a conservação na Amazônia, tanto a Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi quanto a Resex Renascer. A criação dessas áreas protegidas é importante para o meio ambiente e urgente para resolver os conflitos enfrentados pelos extrativistas, que são os grandes responsáveis pela defesa da natureza nessas áreas”, afirmou.

Além das Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi e Renascer, ainda aguardam a aprovação da Casa Civil a Resex Montanha Mangabal (PA), a Resex Cassurubá (BA), Resex do Taim (MA), Resex Prainha do Canto Verde (CE) e Resex Cabo de Santa Marta (SC). De acordo com o ministro Carlos Minc, na próxima semana será anunciada a criação de Cassurubá e Prainha do Canto Verde.

Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi
A área destinada à Resex Baixo Rio Branco-Jauaperi tem aproximadamente 580 mil hectares, distribuídos entre os municípios de Rorainópolis, em Roraima, e Novo Airão, no Amazonas. Moram na área 150 famílias, que vivem da pesca artesanal e da extração de castanha do Brasil. O processo para a criação da resex foi aberto em julho de 2001 e foi enviado pelo Ministério do Meio Ambiente à Casa Civil em maio de 2007. Desde então, os moradores aguardam a assinatura do decreto de criação da área, em meio a intensos conflitos com pescadores comerciais e caçadores ilegais de tartarugas.

Os moradores da área destinada à resex sentem-se responsáveis pela preservação de uma área riquíssima, do ponto de vista ambiental. A combinação de águas cristalinas do rio Jauaperi, brancas do rio Branco e negras do rio Negro proporciona elevada diversidade de espécies de plantas e animais. São encontradas espécies de peixes ornamentais, como o acará-disco e peixe-borboleta, além de espécies comerciais como surubim, tucunaré, barbado, piranha. Há cerca de 42 espécies de mamíferos, entre eles, onça-pintada e onça-parda, jaguatirica, ariranha, tamanduá-bandeira, tatu-canastra.

Entre as espécies florestais estão castanha-do-Brasil, seringueira, taperebá, buriti, maçaranduba, roxinho, açaí, bacaba. Pesquisas recentes, ainda em fase de confirmação, indicam também que há espécies endêmicas, ou seja, plantas e animais que só existem nessa área e que se adaptaram às condições peculiares encontradas aí. O governo de Roraima, que tem se declarado contra a criação da Resex, já anunciou a instalação de assentamentos na região e pretende construir uma rodovia estadual (RR-221), que cortará a área da reserva e promoverá a colonização e a expansão da agroindústria que vem consumindo as matas nativas estaduais de forma acelerada.

Há ainda o interesse na exploração de madeira. No entanto, essa área já foi excluída de uma negociação compensatória entre governo federal e governo estadual, justamente por seu potencial de criação de UCs. O governo do Amazonas, por sua vez, afirma que não fará nenhuma objeção à criação. Em meio a tantas disputas, os moradores temem começar a perder as esperanças.

Resex Renascer
A Resex Renascer está localizada no município de Prainha, no Pará. A área tem cerca de 400 mil hectares, abriga 14 comunidades e tem sido palco de polêmicas e conflitos entre as 600 famílias de moradores e madeireiros. Em 2003 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que na época era o responsável pela criação e gestão de unidades de conservação federais, iniciou os estudos para a criação da resex, a pedido dos extrativistas.

A área da Resex Renascer é de grande relevância ambiental, porque abrange ecossistemas de várzea e outras áreas que protegem os ecossistemas aquáticos, que são extremamente vulneráveis, importantes para a subsistência das comunidades locais e mesmo de populações urbanas na Amazônia por meio do pescado, e que ainda estão pouco representados no sistema de áreas protegidas do Brasil. Os moradores vivem sobretudo da pesca e há muitas variedades de peixes como pirarucu, tambaqui, surubim, dourada e filhote. Entre as espécies florestais encontradas estão madeiras nobres como mogno, ipê, cedro, jacarandá e castanheiras.

A tramitação do processo de criação da resex já dura mais de seis anos, e o processo está parado na Casa Civil há cerca de dois anos. A alegação oficial do governo é que há interesse na exploração mineral da região, mas muita polêmica cerca a criação da Resex Renascer, que está na área de influência da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. As lideranças comunitárias sofrem frequentes ameaças. Em 2006 houve enfrentamentos diretos entre moradores e madeireiros.

(Por Isadora de Afrodite, WWF Brasil, 08/05/2009)