A regulamentação da legislação que prevê a retirada gradual das carroças das ruas até 2010 foi discutida em audiência pública da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do Ministério Público Estadual (MPE) na semana passada. A lei 10.531 de 2008 atribui ao Executivo a responsabilidade de inclusão social dos 1,3 mil catadores da Capital que trabalham informalmente com a coleta de lixo, retirando-os das ruas, dando qualificação e postos de trabalho nas unidades de triagem da cidade.

Segundo o diretor da Divisão de Projetos Sociais do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Jairo Armando dos Santos, essa é a intenção da coleta seletiva que destina cerca de 100 toneladas de lixo reciclável aos 16 galpões onde 700 pessoas são beneficiadas com a destinação dos materiais. 'Outras 700 poderão trabalhar no turno inverso possibilitando uma ampliação dos postos e beneficiamento das famílias', explicou.

Já o coordenador do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Alex Cardoso, disse que a política social implementada pela prefeitura não é a melhor forma de beneficiar as famílias. 'Trabalho no galpão de triagem da Cavalhada que atende somente 50 pessoas. A estrutura não comporta mais trabalhadores', disse.

Um dispositivo legal previsto na lei das licitações prevê a contratação pelo Executivo, sem licitação, de organizações de catadores para o serviço de coleta. O vereador Beto Moesch, representando a Câmara, disse que a proposta de uma comissão especial está sendo analisada para acompanhar a regulamentação da lei e a situação dos catadores.

(Correio do Povo, 10/05/2009)