Um anúncio feito na terça-feira passada (05/05), pela Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, deixou as organizações movimentos quilombolas bastante satisfeitos. É que a Fundação registrou e certificou 36 comunidades em 13 estados brasileiros como remanescentes de quilombo. Com mais esses grupos, a Fundação contabiliza, agora, 1.342 comunidades quilombolas oficialmente reconhecidas. Mas embora haja um avanço reconhecido por parte dessas mesmas organizações e movimentos, ainda há deficiência e lentidão no processo de titulação, considerada a parte mais importante para os direitos dos povos quilombolas.

Sobre o anúncio recente da Fundação, José Maria Gonçalves de Lima, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em Santa Catarina, considera que o processo de reconhecimento da terra atualmente está "dentro do esperado", entretanto "a [fase de] titulação da terra está um pouco lenta". E os números demonstram isso. Segundo o documento "Terras Quilombolas - Balanço 2008", até 2008, o total de comunidades quilombolas com terras tituladas no Brasil foi de 159. A quantidade é considerada pequena, uma vez que existem no País mais de 3.000 comunidades.

Segundo ele, a etapa de titulação é a fase mais demorada. "A gente mata um leão a cada dia. Quando a gente mata um leão, aparece outro", afirma, referindo-se às fases e à demora do processo de titulação. Estima-se a existência de aproximadamente 5 mil comunidades quilombolas espalhadas por todo o país. Dessas, apenas cerca de 1.500 estão em processo de titulação. Para o representante da Conaq, o motivo da demora acontece devido à burocracia do Incra. "Isso causa um desgaste muito grande para as comunidades, gera prejuízo". A titulação é, atualmente, a principal reivindicação dos quilombolas, pois não efetivação desse direito gera grandes problemas às comunidades.

Além dos constantes conflitos de terras, a não-titulação dos territórios gera problemas sociais. A falta de acesso a ações públicas, como água potável, saneamento básico, educação e saúde, acabam gerando a migração de quilombolas para os centros urbanos. A certificação é apenas o primeiro passo para as comunidades terem o direito à terra efetivado. Após o reconhecimento do grupo, o processo segue para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável por elaborar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades.

Nesse momento, são identificados os imóveis rurais que estão dentro da área da comunidade para, assim, serem retirados. Depois de todo o processo é que acontece a fase da titulação, na qual a comunidade quilombola recebe o título correspondente à área total. Para conseguir o reconhecimento oficial, o grupo deve se autorreconhecer como comunidade remanescente de quilombo. Após receber a declaração de autorreconhecimento, a Fundação Palmares inscreve o grupo no Cadastro Geral e emite a certificação.

(Adital, 08/05/2009)