A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) deve ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados ainda neste mês e pretende solucionar o problema do descarte de produtos como fogões e geladeiras. Encontra-se em fase final a elaboração de substitutivo para alterar mensagem do Executivo que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a aprovação da PNRS pretende resguardar o País dos efeitos nocivos ao ambiente causados por rejeitos urbanos, industriais, rurais e também os provenientes de áreas como a saúde.

O texto contém diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos. Além de inibir a produção de artigos perigosos ao ambiente e à saúde humana, o projeto de lei incentivará os fabricantes a adotarem tecnologias saudáveis para o desenvolvimento de produtos seguros e a adotarem procedimentos adequados para a destinação final dos rejeitos da produção desses produtos.

Nesta quarta-feira (06/05), em São Paulo, o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos (SHRU), Silvano Silvério, apresenta aos participantes da V Feira Internacional de Resíduos Sólidos e Serviços Públicos, as novidades contidas no texto da mensagem enviada ao Congresso Nacional. A nova política para resíduos sólidos será debatida com deputados federais, gestores municipais e fabricantes de equipamentos destinados à coleta de resíduos.

A discussão da PNRS pelo Congresso Nacional, que regulamenta o descarte de resíduos especiais, coincide com o a decisão do Governo Federal de baixar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os chamados produtos da linha branca (geladeiras, fogões) e da abertura de linha crédito do Banco do Brasil, para incentivar sua aquisição. A questão que se coloca no momento é a destinação dos eletrodomésticos que estão sendo substituídos.

De acordo com Marcos Bandini, gerente de Projetos do Departamento de Ambiente Urbano da SHRU, no momento, a questão do descarte destes produtos ainda não afeta o meio ambiente devido a um número significativo de doações destas mercadorias. Bandini explicou, no entanto, que a única alternativa para tratar este tipo e resíduo é o aperfeiçoamento e a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 991. "Discussões desta natureza demonstram a importância de o Brasil ter uma política integrada de resíduos sólidos", disse Bandini.

O projeto de lei que aguarda votação traz princípios novos como a questão da logística reversa, "instrumento que se caracteriza por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos, na forma de novos insumos, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, visando a não geração de rejeitos", conforme o texto do projeto de lei.

Uma outra novidade refere-se à questão dos resíduos especiais, como o lixo hospitalar, às embalagens consideradas resíduos perigosos e aos pneus, cujo recolhimento e destinação passariam a ser de responsabilidade do empreendedor e não apenas do poder público, como atualmente. Existe ainda criação da figura da empresa exclusivamente recicladora que tem por objetivo estimular a coleta seletiva e a reciclagem por meio de incentivos fiscais e tributários.

(MMA / Envolverde, 06/05/2009)