(29214)
(13458)
(12648)
(10503)
(9080)
(5981)
(5047)
(4348)
(4172)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
pichação
2009-05-07

A comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos poderá passar a ser crime em todo território nacional. É o que determina projeto de lei da Câmara (PLC 138/08) aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (06/05). Pela proposta, as embalagens de tintas em aerossol também passarão a trazer inscritas as frases "pichação é crime (Artigo 65, da Lei 9.605/98)" e " proibida a venda a menores de 18 anos". Além disso, mesmo a venda para maiores de 18 anos ficará condicionada à apresentação de documento de identidade e toda nota fiscal emitida deverá ter a identificação do comprador.

Os comerciantes que não acatarem a determinação ficarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com advertência, multa, apreensão ou destruição de produtos utilizados na infração, além de suspensão parcial ou total das atividades. Ainda pelo projeto, de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF), não será considerado crime o uso do grafite quando feito com o consentimento do proprietário do imóvel ou por autoridades administrativas, no caso de bens públicos.

Em seu parecer favorável à matéria, a senadora Marina Silva (PT-AC) lembra que, apesar de a pichação ser considerada um crime de menor potencial ofensivo, é "um problema que se agrava" na sociedade. Segundo ela, a pichação não deve ficar restrita a uma visão de "mero ato de dano", mas como "expressão de desrespeito ao direito difuso de se ter um ambiente visualmente limpo".

- A adoção de medidas que tenham por intuito prevenir e coibir a prática de pichação é sempre bem-vinda, como a que ora se apresenta no projeto de lei em análise, sobretudo por seu caráter educativo de redução dos danos - afirmou Marina Silva.

A matéria será ainda analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

(Por Valéria Castanho, Agência Senado, 06/05/2009)


desmatamento da amazônia (2116) emissões de gases-estufa (1872) emissões de co2 (1815) impactos mudança climática (1528) chuvas e inundações (1498) biocombustíveis (1416) direitos indígenas (1373) amazônia (1365) terras indígenas (1245) código florestal (1033) transgênicos (911) petrobras (908) desmatamento (906) cop/unfccc (891) etanol (891) hidrelétrica de belo monte (884) sustentabilidade (863) plano climático (836) mst (801) indústria do cigarro (752) extinção de espécies (740) hidrelétricas do rio madeira (727) celulose e papel (725) seca e estiagem (724) vazamento de petróleo (684) raposa serra do sol (683) gestão dos recursos hídricos (678) aracruz/vcp/fibria (678) silvicultura (675) impactos de hidrelétricas (673) gestão de resíduos (673) contaminação com agrotóxicos (627) educação e sustentabilidade (594) abastecimento de água (593) geração de energia (567) cvrd (563) tratamento de esgoto (561) passivos da mineração (555) política ambiental brasil (552) assentamentos reforma agrária (552) trabalho escravo (549) mata atlântica (537) biodiesel (527) conservação da biodiversidade (525) dengue (513) reservas brasileiras de petróleo (512) regularização fundiária (511) rio dos sinos (487) PAC (487) política ambiental dos eua (475) influenza gripe (472) incêndios florestais (471) plano diretor de porto alegre (466) conflito fundiário (452) cana-de-açúcar (451) agricultura familiar (447) transposição do são francisco (445) mercado de carbono (441) amianto (440) projeto orla do guaíba (436) sustentabilidade e capitalismo (429) eucalipto no pampa (427) emissões veiculares (422) zoneamento silvicultura (419) crueldade com animais (415) protocolo de kyoto (412) saúde pública (410) fontes alternativas (406) terremotos (406) agrotóxicos (398) demarcação de terras (394) segurança alimentar (388) exploração de petróleo (388) pesca industrial (388) danos ambientais (381) adaptação à mudança climática (379) passivos dos biocombustíveis (378) sacolas e embalagens plásticas (368) passivos de hidrelétricas (359) eucalipto (359)
- AmbienteJá desde 2001 -